Revista de Direitos Difusos - Ano I - Vol. 4 - Dezembro/2000

Tema em foco: Proteção Jurídica dos Portadores de Deficiência

 

Abertura

• Le Droit de l'Environnement: Défi et Fraternité - Jacqueline Morand Devillier
• Ética Ambiental e Funções do Direito Ambiental - Roberto Santos

Doutrina

• Eliminação de barreiras: um desafio - Adriana Romeiro de Almeida Prado
• Direito de locomoção da pessoa portadora de deficiência no meio ambiente urbano - Guilherme José Purvin de Figueiredo
• A pessoa portadora de deficiência e o Ministério Público - Hugo Nigro Mazzilli
• A proteção constitucional da pessoa portadora de deficiência - Mônica de Melo
• O trabalho protegido do portador de deficiência - Ricardo Tadeu Marques da Fonseca
• Direitos da pessoa portadora de deficiência: uma questão de justiça, uma realidade por construir - Teresa Costa D'Amaral

Trabalhos forenses

• Ação Civil Pública cumulada com preceito cominatório e com pedido de antecipação de tutela - Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região X MAKRO Atacadista - Manoel Jorge e Silva Neto

Jurisprudência

• 7ª Junta de Conciliação e Julgamento de Salvador - BA - Processo n° 007.97.2585-01

Legislação

• Declaração de Direitos do Deficiente Mental, de 1971
• Convenção OIT n. 159, de 1983
• Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência, de 1999
• Decreto Federal n. 3298/99

Direito Internacional

O Esforço Ambiental na evolução do Direito Internacional - Fernando Cardoso Fernandes Rei

Revista de Direitos Difusos - Ano I - Vol. 3 - Outubro/2000

Tema em foco: Poluição Eletromagnética
Abertura

• Regulamentação da Legislação Ambiental - Antonio Inagê de Assis Oliveira
• Função Ambiental da Propriedade - Cristiane Derani
• Direito Ambiental: Uma visão holística - Élida Lúcia Sá Séguin
• Poluição marítima decorrente de atividades petrolíferas - Paulo de Bessa Antunes

Doutrina

• Poluição Eletromagnética - Adroaldo Raizer e Luciana Firmino
• O Direito Ambiental face à telefonia móvel: aplicação concreta do princípio da precaução - Gisele Borghi Bühler e Guilherme José Purvin de Figueiredo
• Poluição Eletromagnética - Joabson Nogueira de Carvalho
• O controle dos efeitos da radiação não-ionizante - Leonardo Drummond Grupi e Umberto Celli Junior
• Radiação Não-Ionizante: Um perigo invisível? - Maamoun Imad e Sandra Regina Cavalcante
• Telefonia móvel: Aspectos jurídico-ambientais - Rodrigo Andreotti Musetti
• Comentários sobre a limitação da exposição do público aos campos eletromagnéticos na União Européia - Solange Teles da Silva

Trabalhos forenses

• Ação civil pública com pedido de liminar - Ministério Público do Rio Grande do Sul X Telefônica Celular S/A - Ana Maria Moreira Marchesan, Isabel Dias Almeida e Sandra Santos Segura

Jurisprudência

• TJRS - Agravo de Instrumento n. 70000068007 - Comarca de Ijuí/RS

Legislação

• Decreto Municipal 12.153/98 (Porto Alegre/RS)
• Decreto Municipal 12.235/99 (Porto Alegre/RS)

Revista de Direitos Difusos - Ano I - Vol. 2 - Agosto/2000

Tema em foco: Direito Urbanístico e Qualidade de Vida nas Cidades

Abertura

• A defesa do meio ambiente em juízo como conquista da cidadania - Ada Pellegrini Grinover
• Biossegurança e participação pública - Paulo Affonso Leme Machado

Doutrina

• Caracteres do Direito Urbanístico - Odete Medauar
• O braço oeste do Rodoanel: uma peritagem não governamental - Aziz Nacib Ab'Saber
• O Direito de Superfície e a ocupação do solo no Direito Brasileiro - Vinicius Ribeiro
• As Ações Populares na proteção dos edifícios no antigo Direito Romano - Sara Corrêa Fatori
• O direito constitucional à moradia e os efeitos da Emenda Constitucional n. 26/2000

Trabalhos forenses

• Medida Cautelar Inominada - Processo 191/053.99.428619-0 - 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Municipalidade de São Paulo vs. Confederação Brasileira de Futebol CBF - Celso Augusto Coccaro Filho

Jurisprudência

• TJSP - Apelação Cível n. 54786/4 - Comarca de São Paulo - SP
• TJSP - Apelação Cível n. 49.209-5/0 - Comarca de São Paulo - SP

Legislação

• Lei Federal n. 6.766/79, com as alterações introduzidas pela Lei Federal n. 9.785/99
• Decreto Municipal 12.235/99 (Porto Alegre/RS)

Revista de Direitos Difusos - Ano I - Vol. 1 - Junho/2000

Tema em foco: Direito Ambiental Imobiliário em Juízo

Apresentação

• Guilherme José Purvin de Figueiredo e Ana Lúcia Câmara

Abertura

• Biodiversidade - Aspectos Jurídicos - Paulo Affonso Leme Machado
• Comentários sobre a Resolução Conama n. 257, de 30-6-99 - Antonio Fernando Pinheiro Pedro e Paula Bennati

Doutrina

• A Função Ambiental da Propriedade - Ana Cláudia Bento Graf e Márcia Dieguez Leuzinger
• O tombamento como instrumento de proteção ambiental - Ana Lúcia Câmara, Guilherme José Purvin de Figueiredo e Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo
• Indenização ou compensação financeira por limitação administrativa ao exercício do direito de propriedade revestida de vegetação de preservação permanente: inadmissibilidade jurídica (Comentários ao RE 134.297-SP/STF, RTJ 158/205). Justa Indenização X Coisa Julgada - Jaques Lamac

Trabalhos forenses

• Apelação em ação de indenização - Processo n. 1.410/92 - 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. Rubens Franco de Mello e Ildenira Duquini Franco de Mello vs. Estado de São Paulo - Egídio Carlos da Silva

Jurisprudência

• TJSP - Apelação Cível n. 133.938.5/4 - Comarca de Santos-SP

Legislação

• Lei Federal n. 9.960/2000 - Taxa de Serviços Administrativos - TSA