Apresentação
- Guilherme José Purvin de Figueiredo e Ana Lúcia Câmara
Abertura
- Biodiversidade - Aspectos Jurídicos - Paulo Affonso Leme Machado
- Comentários sobre a Resolução Conama n. 257, de 30-6-99 - Antonio Fernando Pinheiro Pedro e Paula Bennati
Doutrina
- A Função Ambiental da Propriedade - Ana Cláudia Bento Graf e Márcia Dieguez Leuzinger
- O tombamento como instrumento de proteção ambiental - Ana Lúcia Câmara, Guilherme José Purvin de Figueiredo e Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo
- Indenização ou compensação financeira por limitação administrativa ao exercício do direito de propriedade revestida de vegetação de preservação permanente: inadmissibilidade jurídica (Comentários ao RE 134.297-SP/STF, RTJ 158/205). Justa Indenização X Coisa Julgada - Jaques Lamac
Trabalhos forenses
- Apelação em ação de indenização - Processo n. 1.410/92 - 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. Rubens Franco de Mello e Ildenira Duquini Franco de Mello vs. Estado de São Paulo - Egídio Carlos da Silva
Jurisprudência
- TJSP - Apelação Cível n. 133.938.5/4 - Comarca de Santos-SP
Legislação
- Lei Federal n. 9.960/2000 - Taxa de Serviços Administrativos - TSA
