Revista de Direitos Difusos - Ano I - Vol. 4 - Dezembro/2000

Tema em foco: Proteção Jurídica dos Portadores de Deficiência

 

Abertura

• Le Droit de l'Environnement: Défi et Fraternité - Jacqueline Morand Devillier
• Ética Ambiental e Funções do Direito Ambiental - Roberto Santos

Doutrina

• Eliminação de barreiras: um desafio - Adriana Romeiro de Almeida Prado
• Direito de locomoção da pessoa portadora de deficiência no meio ambiente urbano - Guilherme José Purvin de Figueiredo
• A pessoa portadora de deficiência e o Ministério Público - Hugo Nigro Mazzilli
• A proteção constitucional da pessoa portadora de deficiência - Mônica de Melo
• O trabalho protegido do portador de deficiência - Ricardo Tadeu Marques da Fonseca
• Direitos da pessoa portadora de deficiência: uma questão de justiça, uma realidade por construir - Teresa Costa D'Amaral

Trabalhos forenses

• Ação Civil Pública cumulada com preceito cominatório e com pedido de antecipação de tutela - Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região X MAKRO Atacadista - Manoel Jorge e Silva Neto

Jurisprudência

• 7ª Junta de Conciliação e Julgamento de Salvador - BA - Processo n° 007.97.2585-01

Legislação

• Declaração de Direitos do Deficiente Mental, de 1971
• Convenção OIT n. 159, de 1983
• Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência, de 1999
• Decreto Federal n. 3298/99

Direito Internacional

O Esforço Ambiental na evolução do Direito Internacional - Fernando Cardoso Fernandes Rei