Revista de Direitos Difusos - Ano II - Vol. 10 - Dezembro/2001

Tema em foco: Moralidade Administrativa

Apresentação - Guilherme José Purvin de Figueiredo

Doutrina

• O Procurador do Estado e o combate ao Jeitinho Brasileiro na Administração. Uma reflexão acerca da Ética na Advocacia Pública - Alzemeri Martins Ribeiro de Britto
• Alguns problemas enfrentados pelos órgãos ambientais, no âmbito do Poder Judiciário, no controle da exploração de madeiras - Ana Cláudia Ferreira Pastore
• Advocacia Pública - Realidade e perspectivas para o próximo milênio - Diogo de Figueiredo Moreira Neto
• Improbidade e Impunidade - Leon Frejda Szklarowsky
• A Corrupção: Importante obstáculo à implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais - Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima
• O Princípio da Eficiência na Prestação dos Serviços Públicos e a Lei de Improbidade Administrativa - Maria Regina Ferro Queiroz
• Da Moralidade Administrativa à Improbidade Administrativa - a (indesejável) rota mogratória da má gestão dos negócios públicos - Nicolao Dino de Castro e Costa Neto
• O Nepotismo Legal e Moral nos Cargos em Comissão da Administração Pública - Rodrigo Andreotti Musetti

Advocacia Pública

• Compensação de créditos entre Estado e SABESP - José Nuzzi Neto
• Ato Administrativo Inválido - Anulação pela própria Administração - Rosa Maria Garcia Barros
• Parecer n. 17/00 - SAFF - Sérgio Antônio Ferrari Filho

Legislação

• Lei n. 4.717/65
• Lei n. 8.429/92

Revista de Direitos Difusos - Ano II - Vol. 9 - Outubro/2001

Tema em foco: Direito dos Grupos Vulneráveis

 

Apresentação

• Direito dos Grupos Vulneráveis - Daniela Câmara Ferreira e Guilherme José Purvin de Figueiredo

Doutrina

• A difícil harmonia entre multiculturalismo e Direitos Humanos - Antonio Rodrigues de Freitas Jr.
• Implementação do direito à igualdade racial - Flávia Cristina Piovesan
• O debate constitucional sobre as ações afirmativas - Joaquim B. Barbosa Gomes
• A necessidade de políticas públicas de caráter integral para o atendimento dos casos de violência doméstica e sexual - União de Mulheres de São Paulo
• Racismo - Sérgio Salomão Shecaira
• Diversidade - Sueli Solferini

Trabalhos Forenses

• Ação civil pública com pedido de tutela antecipada - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo x Mainardi Propaganda Ltda. - Maria Regina Fava Focaccia e Flávia Cristina Piovesan

Legislação

• Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial (1968)
• Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (1979)
• Lei n. 7.716, de 5 de janeiro de 1989, com a redação dada pela Lei n. 9.459/97
• Lei n. 9.029, de 13 de abril de 1995

Direito Internacional

• Convenção da Biodiversidade e Propriedade Intelectual: A questão dos povos indígenas e dos conhecimentos tradicionais - Lucila Fernandes Lima

Revista de Direitos Difusos - Ano II - Vol. 8 - Agosto/2001

Tema em foco: Organismos Geneticamente Modificados II

 

Apresentação

• Ética, Direito e Engenharia Genética: Escolhas claras, premissas obscuras - Guilherme José Purvin de Figueiredo

Doutrina

• Tutela jurídica dos alimentos transgênicos no Direito Brasileiro - Celso Antonio Pacheco Fiorillo
• Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados - Helita Barreira Custódio
• Transgênicos - OGMs - Ignez Conceição Ninni Ramos
• OGMs - Organismos Geneticamente Modificados, Reflexos no Direito Ambiental e no Direito Econômico - Concorrência e Consumidor - Luciana Faria Rodrigues
• O Princípio da Precaução e o Direito Ambiental - Paulo Affonso Leme Machado

Trabalhos Forenses

• Ação Civil Pública com pedido de liminar - Ministério Público Federal x União Federal - Aurélio Virgílio Veiga Rios e Alexandre Camanho de Assis

Revista de Direitos Difusos - Ano II - Vol. 7 - Junho/2001

Tema em foco: Organismos Geneticamente Modificados I

(Volume dedicado à memória do geógrafo Milton Santos)

 

Doutrina

• O direito à informação e os organismos geneticamente modificados - Cristiane Kraemer L. dos Santos Leme
• Proteção jurídica da biodiversidade - Ubiracy Araújo
• Reflexos jurídicos da biotecnologia vegetal - A situação do Rio Grande do Sul - Silvia Capelli
• Relação de consumo - Gisele Borghi Bühler

Legislação

• Lei n. 8.974, de 5 de janeiro de 1995
• Medida Provisória n. 2.137-4, de 26 de abril de 2001
• Decreto n. 1.752, de 20 de dezembro de 1995

Trabalhos Forenses

• Medida cautelar inominada com pedido de liminar - Flávia Lefèvre Guimarães e Andréa Lazzarini
• Manifestação do Ministério Público Federal - Aurélio Veiga Rios

Jurisprudência

• Sentença da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal - Antônio Souza Prudente

Revista de Direitos Difusos - Ano I - Vol. 6 - Abril/2001

Tema em foco: Desenvolvimento Sustentável
 
Apresentação - Guilherme José Purvin de Figueiredo

Doutrina

• Educação e Capacitação Ambiental - Arlindo Philippi Jr.
• Direito Ambiental: Da conceituação jurídica aos desafios da conscientização pública - Helita Barreira Custódio
• O Desenvolvimento Sustentável e o Controle dos Poluentes Orgânicos Persistentes - POPs - Adriana Diaféria
• Desenvolvimento Sustentável - Uma visão geral do tema - José Tadeu Picolo Zanoni
• Princípio do Desenvolvimento Sustentável - Agricultura Sustentável - Paulo Eduardo de Barros Fonseca
• O Desenvolvimento Sustentado e os Pressupostos para uma Sociedade Eco-Sustentada - Antonio Claudino
• Aspectos do Princípio do Desenvolvimento Sustentável e do Poluidor Pagador - Vera Rezende Vidigal
• O Princípio do Desenvolvimento Sustentável - Marcos Vinicius Lopes da Silva
• Gestão de Recursos Hídricos para o Desenvolvimento Sustentável - Mieko Ando Ussami

Legislação

• Lei n. 9.795, de 18 de julho de 2000

Trabalhos Forenses

• Ação Civil Pública n. 104805784 - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul x Maiojama Participações Ltda. Fundação Estadual do Planejamento Metropolitano e Regional - METROPLAN, Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM e Município de Porto Alegre - Ana Maria Moreira Marchesan e Sandra Santos Segura

Direito Internacional

• Desenvolvimento Sustentável: Uma longa lição - Fernando Rei

Revista de Direitos Difusos - Ano I - Vol. 5 - Fevereiro/2001

Tema em foco: Florestas e Unidades de Conservação

Apresentação - Guilherme José Purvin de Figueiredo

Doutrina

• Democratizando a Criação de a Gestão de Unidades de Conservação da Natureza: a Lei 9.985, de 18 de julho de 2000 - Maurício Mercadante
• Criação de Espaços Territoriais Especialmente Protegidos e Indenização - Márcia Dieguez Leuzinger
• A Estrutura do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - Lei n. 9.986/00 - Cristiane Derani
• A Participação da Sociedade na Criação, Implantação e Gestão das Unidades de Conservação - Rachel Biderman Furriela
• As Reservas Particulares do Patrimônio Natural à Luz do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - José Eduardo Ramos Rodrigues
• Comentários sobre a situação das Unidades de Conservação no Brasil - Cláudio C. Maretti
• Unidades de Conservação e o Direito - Maria de Fátima Freitas Labarrère

Legislação

• Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000
• Mensagem n. 967, de 18 de julho de 2000