Apresentação - Guilherme José Purvin de Figueiredo
Doutrina
- Democratizando a Criação de a Gestão de Unidades de Conservação da Natureza: a Lei 9.985, de 18 de julho de 2000 - Maurício Mercadante
- Criação de Espaços Territoriais Especialmente Protegidos e Indenização - Márcia Dieguez Leuzinger
- A Estrutura do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - Lei n. 9.986/00 - Cristiane Derani
- A Participação da Sociedade na Criação, Implantação e Gestão das Unidades de Conservação - Rachel Biderman Furriela
- As Reservas Particulares do Patrimônio Natural à Luz do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - José Eduardo Ramos Rodrigues
- Comentários sobre a situação das Unidades de Conservação no Brasil - Cláudio C. Maretti
- Unidades de Conservação e o Direito - Maria de Fátima Freitas Labarrère
Legislação
- Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000
- Mensagem n. 967, de 18 de julho de 2000
