Apresentação - Água e o Direito à Vida - Beatriz de Araújo Pastana Figueiredo e Guilherme José Purvin de Figueiredo
Colaboração Especial- O crime de prevaricação e a sanção por omissão na lei de improbidade administrativa: breve comparação crítica sob a ótica do princípio à proporcionalidade - Claudio José Abbatepaulo e Glauco Martins Guerra
Tema em foco
- Enquadramento de corpos d'água de domínio dos estados e os planos de recursos hídricos - Ana Graf
- A ocupação irregular dos mananciais poderá levar à escassez de água? - Érica Bechara
- Princípios constitucionais da proteção das águas - Helita Barreira Custódio
- A tutela penal das águas - Maura Roberti
- A canalização de córregos e o direito à paisagem hídrica - Rodrigo Andreotti Musetti
- Aspectos jurídicos das águas subterrâneas - Solange Teles da Silva
Legislação
- Decreto 24.643, de 10 de julho de 1934
- Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997
- Lei 9.984, de 17 de julho de 2000
