Revista de Direitos Difusos - Ano VII - Vol.37 – Maio-Junho/2006

Tema em foco: Direito Processual Civil Coletivo (II)

Doutrinas

·        O Direito Processual Coletivo na Colômbia – Principais Aspectos – Georgios José Ilios Bernabé Alexandridis

·        Ação Popular e Defesa do Meio Ambiente – Guilherme José Purvin de Figueiredo

·        Tutela Inibitória Ambiental: Considerações Iniciais sobre a Prevenção do Ilícito Ambiental – Leonardo Papp

·        A Atipicidade da Ação Civil Pública e o Sistema Processual Coletivo – Marcelo Abelha Rodrigues

·         O Supremo Tribunal Federal e a Omissão Inconstitucional: A tarefa realizadora da Constituição e o Mandado de Injunção – Marcela Albuquerque Maciel

·        Inquérito Civil e Ônus da Prova na Ação de Improbidade Administrativa – Marcelo Buzaglo Dantas

·        Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América – Instituto Ibero-Americano de Direito Processual

         Jurisprudência

·        Acórdão – Superior Tribunal de Justiça

Peças Processuais

·        Informações em Mandado de Segurança – Instituto Ambiental do Paraná – Lindsley da Silva Rasca Rodrigues e Cecy Thereza Cercal Kreutzer de Góes

·        Recurso Especial em Ação Direta de Inconstitucionalidade – Estado de São Paulo X Município de Jundiaí/SP – Lindamir Monteiro da Silva e Guilherme José Purvin de Figueiredo

Revista de Direitos Difusos - Ano VII - Vol.36 – Março-Abril/2006

Tema em foco: Direito Processual Civil Coletivo (I)

Doutrinas

·        Fundo de Recomposição de Interesses Difusos – Álvaro Luiz Valery Mirra

·        Entre a Eficiência e a Eqüidade: Bases Conceituais para um Direito Processual Coletivo – Carlos Alberto de Salles

·        O Compromisso de Ajustamento de Conduta e a Responsabilidade Penal Ambiental – Edis Milaré

·        Questionamentos sobre a Prova no Processo Coletivo – Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis

·         Observações Críticas acerca da Suspensão de Segurança na Ação Civil Pública (arts. 4.º da Lei 8.437/92 e 12, Paragráfo 1.º, da LACP) – Marcelo Abelha Rodrigues

·        Competência da Justiça Federal para o Processo e Julgamento de Ação Civil Pública em Defesa do Meio Ambiente – Marcelo Buzaglo Dantas

·        O Executor das Sentenças Ambientais em Açoes de Jurisdição Coletiva contra a Administração Pública – Paulo Velten

·        Mandado de Injunção Coletivo: Viabilidade Frente aos (Falsos) Dogmas – Rodrigo Mazzei

·        Apontamentos sobre a Responsabilidade Civil do Poder Público enquanto Réu em Ação Civil Pública de Natureza Ambiental – Sebastião Vilela Staut Jr.

·        Mandado de Segurança Coletivo – Teresa Cristina de Deus

         Legislação

·        Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos

Revista de Direitos Difusos - Ano VII - Vol.35 – Janeiro-Fevereiro/2006

Tema em foco: Estudo de Impacto Ambiental

Doutrinas

·        Um Estudo sobre o Licenciamento Ambiental – Andréa Lasmar de Mendonça e Luciana Toledo Martinho

·        Estudo de Impacto de Vizinhança – Élida Séguin

·        A Possibilidade de Avaliação Ambiental Complementar na Renovação do Licenciamento no Estado de São Paulo – Fernando Rei

·        Hipóteses de Exigibilidade de Estudo de Impacto Ambiental – Guilherme José Purvin de Figueiredo

·         Alimentos Transgênicos: Soja Roundup Ready e os Princípios da Precaução e Participação – José Eduardo Ramos Rodrigues

·        O Estudo Prévio de Impacto Ambiental como Instrumento de Proteção Ambiental – Luciana Cordeiro de Souza

·        Estudo de Impacto Ambiental como Instrumento de Proteção do Meio Ambiente – Luciane Martins de Araújo Mascarenhas

·        A Presunção Constitucional de Degradação do Meio Ambiente pelas Atividades Econômicas – Marcelo Abelha Rodrigues

Quem pode o quê em termos ambientais? – Paulo Velten

         Legislação

·        Lei 11.284, de 2 de março de 2006

·        Resolução Conama 001, de 23 de janeiro de 1986

·        Resolução 237, de 19 de dezembro de 1997

·        Resolução 279, de 27 de junho de 2001

·        Resolução 305, de 12 de junho de 2002

·        Resolução 349, de 16 de agosto de 2004