Tema em foco: Direito Processual Civil Coletivo
(I)
Doutrinas
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Fundo
de Recomposição de Interesses Difusos – Álvaro Luiz Valery Mirra
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Entre
a Eficiência e a Eqüidade: Bases Conceituais para um Direito Processual
Coletivo – Carlos Alberto de Salles
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O
Compromisso de Ajustamento de Conduta e a Responsabilidade Penal Ambiental –
Edis Milaré
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Questionamentos
sobre a Prova no Processo Coletivo – Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis
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Observações Críticas acerca da Suspensão de
Segurança na Ação Civil Pública (arts. 4.º da Lei 8.437/92 e 12, Paragráfo 1.º,
da LACP) – Marcelo Abelha Rodrigues
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Competência
da Justiça Federal para o Processo e Julgamento de Ação Civil Pública em Defesa
do Meio Ambiente – Marcelo Buzaglo Dantas
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O
Executor das Sentenças Ambientais em Açoes de Jurisdição Coletiva contra a
Administração Pública – Paulo Velten
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Mandado
de Injunção Coletivo: Viabilidade Frente aos (Falsos) Dogmas – Rodrigo Mazzei
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Apontamentos
sobre a Responsabilidade Civil do Poder Público enquanto Réu em Ação Civil
Pública de Natureza Ambiental – Sebastião Vilela Staut Jr.
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Mandado
de Segurança Coletivo – Teresa Cristina de Deus
Legislação
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Anteprojeto
de Código Brasileiro de Processos Coletivos
