Tema em foco: Direitos Difusos – Temas Polêmicos
Doutrina
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O Poder Judicíario e o Direito Ambiental no
Brasil – Vladimir Passos de Freitas
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Poluição
Visual e a Lei Cidade Limpa – Luís Paulo Sirvinskas
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Tutela
constitucional do meio ambiente: reflexões e inquietações – Marise Costa de
Souza Duarte
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O
registro público como proteção dos mananciais – Alessandra Ferreira de Araújo
Ribeiro
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Propriedade
intelectual sobre variedades de plantas: aspectos sobre o privilégio do
agricultor – Natália Bonora Vidrih Ferreira e Gabriel Luis Bonora Vidrih
Ferreira
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As
Estações de Rádio Base e o Licenciamento – Alcione Aparecida Savariani e Neide
Aparecida de Sousa Sombrio
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Passivo
Ambiental do agribusiness negligente: o desrespeito generalizado ao Código
Florestal – Rafael Feltran-Barbieri
Pareceres
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Usina
Angra 3 – Parecer – Comissão de Direito Ambiental da OAB-RJ – Fernando C.
Walcacer
Jurisprudência
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Recurso
Especial n. 821.083 – MG (2006/0035266-2) Relator: Ministro Luiz Fux
