Revista de Direitos Difusos: 2010

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Doutrina Estrangeira

Doutrina Nacional

A imprescritibilidade da ação de cessação nas relações de consumo: uma abordagem comparada dos ordenamentos jurídicos espanhol e brasileiro - Adriano Sant’Ana Pedra
Compromisso de Ajustamento de Conduta: Atualidades e Perspectivas de acordo com o Projeto do Novo CPC - Humberto Dalla Bernardina de Pinho e Trícia Navarro Xavier Cabral
Acessibilidade a cargos e empregos públicos e reserva de vagas para pessoas com deficiência: uma abordagem preambular - Nicolao Dino Neto
Reserva Legal Florestal: interpretação e aplicabilidade do artigo 44 da Lei Federal n° 4.771 - Roberta Guagliardi Pacheco

Jurisprudência

Processual Civil. Constitucional. Antecipação de tutela. Sentença de improcedência. Extensão dos efeitos até trânsito em julgado. Impossibilidade. Prejudicialidade do juízo sumário de verossimilhança. Controle judicial de políticas públicas. Reforma agrária. Lei 9.394/96 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Autonomia Universitária. Políticas afirmativas - Relator: Ministro Herman Benjamin

Doutrina Estrangeira

Doutrina Nacional

A Lei Fluminense do livro Acessível: por trás dela mora um destinatário oculto - Fernando Gaburri
Meio ambiente e tributação: incentivos fiscais ambientais na propriedade imóvel agrária - Cleuder Barbosa das Neves e Lucas Bevilacqua
Circos, Animais, Crueldade e Inconstitucionalidade - Erika Bechara
Restingas como áreas de preservação permanente: uma análise da legislação ambiental referente aos limites legais para classificação de tais áreas pelo Código Florestal Brasileiro e regulamentos - Francelise Pantoja Diehl e Fernando Luiz Diehl
Limites subjetivos da coisa julgada civil, nas ações coletivas, quando há indivisibilidade do objeto da demanda - Layla Gonçalves Hatab
O tempo e a tutela do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado - Valter Otaviano da Costa Ferreira Junior

Atividades Forenses

Representação ao Ministério Público - Proibição da comercialização dos produtos formulados à base de Endossulfam - Marcelo Abelha Rodrigues

Jurisprudência

Recurso Especial n. 1.106.557-SP – Direito do Consumidor. Estatuto do Idoso. Planos de Saúde. Rescisão de plano de saúde em razão da alta sinistralidade do contrato, caracterizada pela idade avançada dos segurados. Vedação - Relatora: Ministra Nancy Andrighi

Doutrina

A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ação civil pública em defesa de direitos difusos: algumas reflexões ante o advento da Lei Complementar 132/09 - Felipe Pires Pereira e Tiago Fensterseifer
O Direito Penal na preservação do ambiente - Ivanira Pancheri
A governança ambiental e a importância da atuação da sociedade civil para a garantia do exercício do direito ao meio ambiente equilibrado - Lívia Thaís Borges da Silva
O princípio da precaução e a proteção da fauna na Constituição Brasileira - Patryck de Araújo Ayala
Relações entre os direitos sociais e a política urbana: a dupla dimensão do lazer no Estatuto da Cidade - Ricardo Antônio Lucas Camargo

Jurisprudência

Recurso Especial n. 1.115.078 - RS (2009/0074342-0) - Ministro Castro Meira (Relator)

Doutrina

O Direito Ambiental como direito fundamental em face da Medida Provisória 458/2009 - Angela Issa Haonat e Pedro Patel Coan
Proteção do Patrimônio Cultural no Estado de São Paulo: um estudo sobre o prazo de conclusão do processo de tombamento - Jussara Maria Rosin Delphino e Jean Jacques Erenberg
A advocacia pública e o usucapião de espaços protegidos - Lindamir Monteiro da Silva
A Produção e a Comercialização de OGMs e seu Impacto na Ordem Econômica - Pedro Aurélio de Queiroz

Pareceres e Estudos de Caso

Procuradoria do Instituto Estadual do Ambiente – INEA – Parecer RD n.º 02/2009 - Rafael Lima Daudt d’Oliveira

Jurisprudência

Legislação

Lei nº 12.190, de 13 de janeiro de 2010 - Concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida, altera a Lei no 7.070, de 20 de dezembro de 1982, e dá outras providências
Lei n. 12.213, de 20 de janeiro de 2010 - Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995
Lei nº 12.227, de 12 de abril de 2010 - Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher