- A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ação civil pública em defesa de direitos difusos: algumas reflexões ante o advento da Lei Complementar 132/09 - Felipe Pires Pereira e Tiago Fensterseifer
- O Direito Penal na preservação do ambiente - Ivanira Pancheri
- A governança ambiental e a importância da atuação da sociedade civil para a garantia do exercício do direito ao meio ambiente equilibrado - Lívia Thaís Borges da Silva
- O princípio da precaução e a proteção da fauna na Constituição Brasileira - Patryck de Araújo Ayala
- Relações entre os direitos sociais e a política urbana: a dupla dimensão do lazer no Estatuto da Cidade - Ricardo Antônio Lucas Camargo
Jurisprudência
- Recurso Especial n. 1.115.078 - RS (2009/0074342-0) - Ministro Castro Meira (Relator)
