sexta-feira, 1 de julho de 2016

Revista de Direitos Difusos - Ano XVI- Vol.65 – jan-jun/2016

Sumário

I – Doutrina
Política nacional de resíduos sólidos: análises das perspectivas e realidade da
implementação da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e
extinção dos lixões – Carolina Flávia Freitas de Alvarenga Nogueira.
A inocorrência da prescrição durante a fase de julgamento de processos de
defesa de multas ambientais lavradas por órgãos estaduais de meio ambiente
– Maria Izabella Salles de Sá e Almeida.
Considerações sobre a reserva legal no novo código florestal e a sua
averbação no registro de imóveis – Maria Isabel Leite Silva de Lima – Luis
Fernando Bacellar.
As implicações do aquecimento global para a segurança alimentar no século
XXI – Diogo Andreolla Serraglio e Heline Sivini Ferreira.
Regiões metropolitanas e funções públicas de interesse comum: o
ordenamento territorial ante o Estatuto da Metrópole – Danielle de Andrade
Moreira e Virgínia Totti Guimarães.

II – Jurisprudência
Recurso especial. Penal e processual penal. Crime contra o meio ambiente.
Pesca em período de defeso. Piracema. Art. 34, caput, i, da lei n. 9.605/1998
Trancamento da ação penal. Aplicação do princípio da insignificância.
Impossibilidade. Lesão potencial. Recurso não provido.

III - Documentos
APRODAB envia moção cumprimentando Ministro Barroso, do STF.
APRODAB publica carta aos Senhores Ministros do STF rogando que julguem
inconstitucional a Lei Cearense da Vaquejada.
A política do retrocesso ambiental: as iniciativas de revisão das normas sobre
licenciamento e estudos ambientais.
Petição pública sobre a proposta de Emenda à Constituição 65/2012.

sexta-feira, 1 de janeiro de 2016

Revista de Direitos Difusos - Ano XVI - Vol.64 – jul-dez/2015

Sumário

I – Apresentação
Do dever alimentar, da prole nova e dos direitos sexuais do alimentante – Élida
Séguin.
O Ocupe Cocó: Apontamentos para uma aproximação entre os direitos à
resistência, à cidade e ao ambiente equilibrado na luta em defesa do parque –
João Alfredo Telles Melo e Naiara Carneiro Marinho.
A Política Brasileira de Resíduos Sólidos e os caminhos para sua efetividade:
participação cidadã – Renata Rodrigues de Castro Rocha e Suyene Monteiro
da Rocha.
Dano Ambiental – Paulo Campanha Santana.
Regularização de zonas de amortecimentos de unidades de conservação e
desenvolvimento local em bases sustentáveis – Larissa Ribeiro da Cruz Godoy
e Camila Gonçalves de Oliveira Rodrigues.
A aplicação do Direito Penal nos Danos Ambientais: uma análise histórica
sobre o tema – Luciana Cordeiro de Souza.
Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil: crítica de sua
efetividade a partir dos processos históricos de ocupação do território em nome
do progresso – Marcela Albuquerque Maciel.

II – Jurisprudência
Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.447 – Decisão monocrática – Ministro
Roberto Barroso.

III – Documento
Moção da APRODAB cumprimentando o Ministro Roberto Barroso pela
Decisão Monocrática em sede de ADI n. 5.447.