Abertura
- Le Droit de l'Environnement: Défi et Fraternité - Jacqueline Morand Devillier
- Ética Ambiental e Funções do Direito Ambiental - Roberto Santos
Doutrina
- Eliminação de barreiras: um desafio - Adriana Romeiro de Almeida Prado
- Direito de locomoção da pessoa portadora de deficiência no meio ambiente urbano - Guilherme José Purvin de Figueiredo
- A pessoa portadora de deficiência e o Ministério Público - Hugo Nigro Mazzilli
- A proteção constitucional da pessoa portadora de deficiência - Mônica de Melo
- O trabalho protegido do portador de deficiência - Ricardo Tadeu Marques da Fonseca
- Direitos da pessoa portadora de deficiência: uma questão de justiça, uma realidade por construir - Teresa Costa D'Amaral
Trabalhos forenses
- Ação Civil Pública cumulada com preceito cominatório e com pedido de antecipação de tutela - Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região X MAKRO Atacadista - Manoel Jorge e Silva Neto
Jurisprudência
- 7ª Junta de Conciliação e Julgamento de Salvador - BA - Processo n° 007.97.2585-01
Legislação
- Declaração de Direitos do Deficiente Mental, de 1971
- Convenção OIT n. 159, de 1983
- Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência, de 1999
- Decreto Federal n. 3298/99
Direito Internacional
O Esforço Ambiental na evolução do Direito Internacional - Fernando Cardoso Fernandes Rei