Tema em foco: Estudo de Impacto Ambiental
Doutrinas
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Um
Estudo sobre o Licenciamento Ambiental – Andréa Lasmar de Mendonça e Luciana
Toledo Martinho
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Estudo
de Impacto de Vizinhança – Élida Séguin
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A
Possibilidade de Avaliação Ambiental Complementar na Renovação do Licenciamento
no Estado de São Paulo – Fernando Rei
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Hipóteses
de Exigibilidade de Estudo de Impacto Ambiental – Guilherme José Purvin de
Figueiredo
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Alimentos Transgênicos: Soja Roundup Ready e
os Princípios da Precaução e Participação – José Eduardo Ramos Rodrigues
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O
Estudo Prévio de Impacto Ambiental como Instrumento de Proteção Ambiental –
Luciana Cordeiro de Souza
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Estudo
de Impacto Ambiental como Instrumento de Proteção do Meio Ambiente – Luciane
Martins de Araújo Mascarenhas
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A
Presunção Constitucional de Degradação do Meio Ambiente pelas Atividades
Econômicas – Marcelo Abelha Rodrigues
Quem pode o quê em termos ambientais? – Paulo Velten
Legislação
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Lei
11.284, de 2 de março de 2006
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Resolução
Conama 001, de 23 de janeiro de 1986
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Resolução
237, de 19 de dezembro de 1997
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Resolução
279, de 27 de junho de 2001
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Resolução
305, de 12 de junho de 2002
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Resolução
349, de 16 de agosto de 2004
