Tema em foco: Direito à Saúde
- Direito e Saúde Mental - Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior
- O Direito à Saúde no Brasil após 1988 - Inês A. Buschel
- AIDS - Legislação e Cidadania - Maura Roberti
- Proteção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos através da Ação Civil Pública - Mônica de Melo
- Recurso contra decisão administrativa denegatória de dispensa de interposição de agravo de instrumento (em matéria envolvendo direito à saúde) - Marcelo de Aquino
Jurisprudência
- Acórdão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos Embargos Infringentes 08.113.4/0-01-São Paulo
- Sentença nos Autos do Processo 217/95 - 2ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo/SP
Legislação
- Lei Federal n. 5.991, de 17 de dezembro de 1973
- Lei Federal n. 6.360, de 23 de setembro de 1976
- Lei Federal n. 6.437, de 20 de agosto de 1977
- Lei Federal n. 8.080, de 19 de setembro de 1990
- Lei Federal n. 9.965, de 27 de abril de 2000
- Lei Federal n. 10.516, de 11 de julho de 2002
- Lei Complementar Estadual/SP n. 846, de 4 de junho de 1998
Colaborações especiais
- A soberania do Estado e o Direito Ambiental Internacional - Afonso Grisi Neto
- Esse estranho chamado "Seguro Ambiental" - Frank Larrúbia Shih