Tema em foco: Zoneamento Ambiental
Doutrinas
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O
Zoneamento Ambiental como Instrumento da Gestão
Ambiental Pública – Anete Garcia Fiuza
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Aspectos
do Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil – ZEE – Davi Gomes Pedro
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Licenciamento
Ambiental para a Aqüicultura Marinha Costeira
no Brasil – Francelise Pantoja Diehl, Grazielle Xavier e Nivia Daiane Regis
Brancher
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O
Princípio da Função Social da Propriedade Urbana ante a Ausência de Plano
Diretor – Jean Jacques Erenberg
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O Usucapião Coletivo e as Normas Ambientais –
Liziane Paixão
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Zoneamento
Costeiro: Uma Análise Sob à Luz das Legislações Brasileira e Estadual – Rafael
Garabed Moumdjian
Legislação
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Decreto
5.705, de 16 de fevereiro de 2006
Jurisprudência
Supremo
Tribunal Federal – Diário da Justiça de 03/02/2006
Documentos –
Ofício IBAP 02/2006, ao Exmo. Sr. Deputado Federal José Eduardo Martins Cardozo