Abertura
- A defesa do meio ambiente em juízo como conquista da cidadania - Ada Pellegrini Grinover
- Biossegurança e participação pública - Paulo Affonso Leme Machado
- Caracteres do Direito Urbanístico - Odete Medauar
- O braço oeste do Rodoanel: uma peritagem não governamental - Aziz Nacib Ab'Saber
- O Direito de Superfície e a ocupação do solo no Direito Brasileiro - Vinicius Ribeiro
- As Ações Populares na proteção dos edifícios no antigo Direito Romano - Sara Corrêa Fatori
- O direito constitucional à moradia e os efeitos da Emenda Constitucional n. 26/2000
- Medida Cautelar Inominada - Processo 191/053.99.428619-0 - 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Municipalidade de São Paulo vs. Confederação Brasileira de Futebol CBF - Celso Augusto Coccaro Filho
- TJSP - Apelação Cível n. 54786/4 - Comarca de São Paulo - SP
- TJSP - Apelação Cível n. 49.209-5/0 - Comarca de São Paulo - SP
- Lei Federal n. 6.766/79, com as alterações introduzidas pela Lei Federal n. 9.785/99
- Decreto Municipal 12.235/99 (Porto Alegre/RS)