Revista de Direitos Difusos - Ano XVIII - Vol.69 – Jan-Jun/2018

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Editorial
I - Sobre conduções coercitivas em universidades
II - Nota de pesar pelo assassinato de Laklãnõ-Xokleng Marcondes Namblá
III - Sobre a compra de votos pelo Governo Temer para aprovar a reforma previdenciária
IV - Marielle assassinada
V - Paulo Sérgio Almeida Nascimento - Hydro-Noruega
VI - Nota de Repúdio ao PLS 447/2012

Doutrina
Três anotações sobre Ecocrítica Literária e Direito Ambiental - Guilherme José Purvin de Figueiredo
Biodiversidade, Conhecimentos Tradicionais Associados e Repartição de Benefícios - Ana Carolina Lucena Brito e Valmir César Pozzetti
Novos rumos da Tributação Ambiental no Brasil - Ana Maria Jara Botton Faria
Processo coletivo, coisa julgada e ação civil pública: uma reconciliação entre a doutrina e a jurisprudência - Flávio Matioli Veríssimo Silva
Caminhos para a proteção dos migrantes ambientais - Márcia Leuzinger e Jacqueline Raffoul
As políticas públicas de educação ambiental no Estado Democrático de direito: caminho para concretização do direito humano fundamental ao desenvolvimento sustentável - Lília Teixeira Santos
Proteção das florestas enquanto patrimônio da humanidade e as mudanças no clima: primeiras impressões - Pedro Curvello Saavedra Avzaradel
Impactos da sociedade de risco na gestão animal no Brasil - Siddarth Singh Bora

Notícia
Diretores do IBAP manifestam-se sobre a edição da Lei n. 13.655/2018

Revista de Direitos Difusos - Ano XV - Vol.63 – Jan-Jun/2015

Sumário

I – Apresentação

Carta em defesa da democratização da mobilidade urbana – Instituto Brasileiro

de Advocacia Pública.

II – Doutrina

A atuação dos advogados de estado na defesa do meio ambiente:

biodiversidade, clima e água – Márcia Dieguez Leuzinger e César Augusto

Binder.

A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do Estado

Democrático – Angela Issa Haonat e Vinícius Marques.

El Derecho a um medio ambiente sano – Juliana Gerent e Fernando Rei.

Políticas Ambientais e desenvolvimento econômico no contexto brasileiro:

Biodiversidade e Biotecnologia caminhos em construção – Suyene Monteiro da

Rocha.

Violação criminosa do direito de privacidade do consumidor de medicamentos:

a pesquisa Close-up – José Carlos Loureiro da Silva, Norma Sueli Padilha, Ari

Alves de Oliveira Filho e Iria Pedroso da Cunha.

Os direitos econômicos, sociais e culturais da mulher do lar – Filipe Lins dos

Santos e Giorggia Petrucce Lacerda e Silva Abrantes.

Revista de Direitos Difusos - Ano XII - Vol.56 - Dezembro/2011

Doutrina Nacional

• A diversidade como condição para a vida - Paulo Velten
• Da autodeterminação ao direito das coletividades indígenas à propriedade das terras tradicionais: a contribuição da corte interamericana de direitos humanos - Gabriel Prado Leal
• Tutela jurisdicional preventiva do meio ambiente - Luciana de Carvalho Salgueiro Silva
• Da irresponsabilidade penal ambiental das pessoas jurídicas de direito público interno - Patrícia Marques Gazola e Elida Séguin
• O papel do acesso aos recursos genéticos e repartição de benefícios para a redução da pobreza no Brasil - Vladimir Garcia Magalhães
• Os impactos dos instrumentos de gestão sobre os resíduos sólidos do país - Glaucia Maria Brenny
• Áreas protegidas e Código Florestal - Márcia Dieguez Leuzinger

Atividades Forenses

• Razões de Apelação - Ação Ordinária n. 5000863-83.2010.404.7205 - Autor: Deoclécio Brick Filho e outro. Réu: IBAMA - Subscritora: Giorgia Sena Martins

Jurisprudência

• Apelação Cível n. 5000863-83.2010.404.7205/SC - Decisão. Relator: Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

Regulamento para publicação

Revista de Direitos Difusos - Ano IX - Vol.46 – Maio-Agosto/2008

Tema em foco: Direitos Difusos – Temas Polêmicos

Doutrina

·         O Plano Diretor de Santo Antônio de Pádua-RJ: a relação da cidade com o Rio Pomba – Miriam Fontenelle e Henrique Barandier

·        Plano Diretor e Inclusão Social no Espaço Urbano – Gabriel Luis Bonora Vidrih Ferreira

·        Elementos de uma Geografia Socioambiental das Áreas Naturais Protegidas – Evandro B. Sathler

·        Erosão em meio ambiente urbano: um problema de Engenharia, de Direito ou de Educação? – José Camapum de Carvalho, Ana Cláudia Lelis, Janaina Teixeira Camapum de Carvalho e Márcia Dieguez Leuzinger 

·        As Novas exigências do Direito Ambiental – Marise Costa de Souza Duarte

Pareceres

·        Intervenções em áreas de preservação – APPs – Parecer Jurídicos dos Impactos e Interpretações da Nova Resolução n. 369, de 28 de março de 2006, do CONAMA – Luís Paulo Sirvinskas

Jurisprudência

·        Recurso Especial n. 706.449 – PR (2004/0168350-8) – Relator: Ministro Fernando Gonçalves. Ação Coletiva. Associação de Moradores. Requisitos. Temporal. Dispensa. Possibilidade. Direitos individuais homogêneos. Indenização

Legislação

·        Lei n. 11.672, de 8 de maio de 2008 – Acresce o art. 543-C à Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, estabelecendo o procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça

·        Lei n. 11.737, de 14 de julho de 2008 – Altera o art. 13 da Lei no 10.741, de 10 de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para atribuir aos Defensores Públicos o poder de referendar transações relativas a alimentos

·        Lei n. 11.762, de 1º de agosto de 2008 – Fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares e dá outras providências

Documentos

·        Carta Aberta do IBAP sobre a construção de um porto no Município de Peruíbe

·        Entrevista de Elida Séguin ao sítio “Porto Gente” : “Projeto de Construção de porto em Peruíbe”

Revista de Direitos Difusos - Ano VIII - Vol.42 – Abril-Junho/2007

Tema em foco: Direitos Culturais

·         Acesso e Desenvolvimento Sustentável: os limites e as possibilidades – Adriana Diaféria

·        A Propriedade Intelectual, a Proteção dos Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados e a Biopirataria: o “Caso Cupuaçu” – Adriana Ruiz Vicentin

·        Tombamento e Registro: dois instrumentos de proteção – Carlos Frederico Marés de Souza Filho

·        As comunidades tradicionais indígenas brasileiras têm direitos autorais coletivos? – Daniele Maia Teixeira Coelho

·        Direito Ambiental e Entropia Cultural – Guilherme José Purvin de Figueiredo

·        Patrimônio cultural imaterial e direitos intelectuais coletivos – Juliana Santilli

·        Direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e direitos culturais – Márcia Dieguez Leuzinger

Revista de Direitos Difusos - Ano IV - Vol. 21 - Outubro/2003

Tema em foco:  Ocupação Territorial e Meio Ambiente II

• Ocupação humana em áreas de mananciais e saneamento ambiental - Guilherme José Purvin de Figueiredo
• Posse e domínio na regularização de unidades de conservação: análise de um amazônida - Ibraim Rocha
• A presença das populações tradicionais em unidades de conservação - Márcia Dieguez Leuzinger
• A miséria e a ocupação irregular de áreas de mananciais - um problema a ser equacionado - Rafael Jorge Catalon
• A ocupação antrópica do entorno do Parque Nacional do Superagüi - Rafael Ferreira Filippin

Trabalhos Forenses

• Petição do Instituto Ambiental do Paraná (Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico) - Cecy Thereza Cercal Kreutzer de Góes, Hélio Dutra de Souza e Leonardo Papp

Colaborações especiais

• Direito Marítimo Internacional: Proteção do meio ambiente marinho e a Convenção de Montego Bay - E. M. Octaviano Martins
• A atual legislação de Biossegurança no Brasil - Maria de Fátima Freitas Labarrère

Revista de Direitos Difusos - Ano III - Vol. 17 - Fevereiro/2003

Tema em foco: Interesses Difusos: Temas Polêmicos

Apresentação: Interesses Difusos no Brasil - Guilherme José Purvin de Figueiredo

Tema em foco

• Zonas de amortecimento e zonas de transição em unidades de conservação - Márcia Dieguez Leuzinger
• A regulamentação dos instrumentos urbanísticos da edificação, parcelamento e utilização compulsórios, em face do direito de propraganda - Maria da Conceição Maranhão Pfeiffer
• Agências reguladoras no novo governo: algumas considerações - Alexandre Santos de Aragão
• Responsabilidade ambiental do Estado: Aspectos administrativos - Jaques Lamac
• Alguns aspectos sobre intervenção de terceiros na jurisdição coletiva civil - Greice Patrícia Fuller
• "Alça do dique" e "Caminho da União" - Bairro Jardim São Manoel, Santos/SP - Invasões em área de preservação permanente: um estudo de caso - Lélio Marcus Munhoz Kolly
• O direito das pessoas portadoras de deficiência a terem um ambiente acessível - Flávia Piva Almeida Leite
• O princípio da precaução e a biossegurança de transgênicos - F. Penalva da Silva

Trabalhos Forenses

• Ação civil pública ambiental com pedido liminar - Marcelo Pedroso Goulart

Revista de Direitos Difusos - Ano I - Vol. 5 - Fevereiro/2001

Tema em foco: Florestas e Unidades de Conservação

Apresentação - Guilherme José Purvin de Figueiredo

Doutrina

• Democratizando a Criação de a Gestão de Unidades de Conservação da Natureza: a Lei 9.985, de 18 de julho de 2000 - Maurício Mercadante
• Criação de Espaços Territoriais Especialmente Protegidos e Indenização - Márcia Dieguez Leuzinger
• A Estrutura do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - Lei n. 9.986/00 - Cristiane Derani
• A Participação da Sociedade na Criação, Implantação e Gestão das Unidades de Conservação - Rachel Biderman Furriela
• As Reservas Particulares do Patrimônio Natural à Luz do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - José Eduardo Ramos Rodrigues
• Comentários sobre a situação das Unidades de Conservação no Brasil - Cláudio C. Maretti
• Unidades de Conservação e o Direito - Maria de Fátima Freitas Labarrère

Legislação

• Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000
• Mensagem n. 967, de 18 de julho de 2000

Revista de Direitos Difusos - Ano I - Vol. 1 - Junho/2000

Tema em foco: Direito Ambiental Imobiliário em Juízo

Apresentação

• Guilherme José Purvin de Figueiredo e Ana Lúcia Câmara

Abertura

• Biodiversidade - Aspectos Jurídicos - Paulo Affonso Leme Machado
• Comentários sobre a Resolução Conama n. 257, de 30-6-99 - Antonio Fernando Pinheiro Pedro e Paula Bennati

Doutrina

• A Função Ambiental da Propriedade - Ana Cláudia Bento Graf e Márcia Dieguez Leuzinger
• O tombamento como instrumento de proteção ambiental - Ana Lúcia Câmara, Guilherme José Purvin de Figueiredo e Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo
• Indenização ou compensação financeira por limitação administrativa ao exercício do direito de propriedade revestida de vegetação de preservação permanente: inadmissibilidade jurídica (Comentários ao RE 134.297-SP/STF, RTJ 158/205). Justa Indenização X Coisa Julgada - Jaques Lamac

Trabalhos forenses

• Apelação em ação de indenização - Processo n. 1.410/92 - 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. Rubens Franco de Mello e Ildenira Duquini Franco de Mello vs. Estado de São Paulo - Egídio Carlos da Silva

Jurisprudência

• TJSP - Apelação Cível n. 133.938.5/4 - Comarca de Santos-SP

Legislação

• Lei Federal n. 9.960/2000 - Taxa de Serviços Administrativos - TSA