Revista de Direitos Difusos - Ano XVIII - Vol.70 – Jul-Dez/2018

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Editorial
Revista de Direitos Difusos: 70 edições ininterruptas desde 2000

Doutrina
O direito à água no brasil e na espanha: Um estudo comparado sobre o direito humano fundamental à água - João Alfredo Telles Melo
O marco temporal e sua (des)integridade - Maria Sebastiana Barbosa Pinheiro
Para além da justiça ambiental: Direitos da natureza na
perspectiva da justiça ecológica - Tônia Andrea Horbatiuk Dutra
Mulheres, clima e a santificação da indiferença: A necessidade de reconstruir o diálogo a partir das relações de poder - Valeriana Augusta Broetto
O papel da Corte IDH na garantia de direitos às populações
tradicionais no Brasil: O caso do povo indígena Xukuru - Heidi Michalski Ribeiro, Marina Demaria Venâncio e Adrielle Betina I. Oliveira
Sobreposição de parque estadual a assentamento agroextrativista
na Amazônia Brasileira - José Heder Benatti e Jeferson Almeida de Oliveira
Impactos ambientais de loteamentos: Análise de estudos ambientais simplificados da Instrução Normativa n. 4 da FUNDEMA, em Brusque - SC - Tamily Roedel e Lucas de Oliveira Dias
Ecoética: O contributo de novos valores para subsistência do ser humano na Terra - Guilherme Eduardo Franco
Desenvolvimento sustentável e logística reversa: Um passo no caminho das práticas sustentáveis - Erick Fernando Carneiro
O essencial é (in)visível aos olhos na obra “O Pequeno Príncipe”: Principiologia ambiental e solidariedade intergeracional - Roberta Oliveira Lima, Marina Corrêa e Pedro Filiphi Coelho

Notícias
IBAP lança Carta em Defesa da Democracia e do Meio Ambiente
IBAP presente em Ato em prol da Constituição Federal na OAB SP

Documentos
Carta de Balneário Camboriú – 15.09.2018
Carta em Defesa da Democracia e do Meio Ambiente – 15.10.2018

Revista de Direitos Difusos - Ano XVIII - Vol.69 – Jan-Jun/2018

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Editorial
I - Sobre conduções coercitivas em universidades
II - Nota de pesar pelo assassinato de Laklãnõ-Xokleng Marcondes Namblá
III - Sobre a compra de votos pelo Governo Temer para aprovar a reforma previdenciária
IV - Marielle assassinada
V - Paulo Sérgio Almeida Nascimento - Hydro-Noruega
VI - Nota de Repúdio ao PLS 447/2012

Doutrina
Três anotações sobre Ecocrítica Literária e Direito Ambiental - Guilherme José Purvin de Figueiredo
Biodiversidade, Conhecimentos Tradicionais Associados e Repartição de Benefícios - Ana Carolina Lucena Brito e Valmir César Pozzetti
Novos rumos da Tributação Ambiental no Brasil - Ana Maria Jara Botton Faria
Processo coletivo, coisa julgada e ação civil pública: uma reconciliação entre a doutrina e a jurisprudência - Flávio Matioli Veríssimo Silva
Caminhos para a proteção dos migrantes ambientais - Márcia Leuzinger e Jacqueline Raffoul
As políticas públicas de educação ambiental no Estado Democrático de direito: caminho para concretização do direito humano fundamental ao desenvolvimento sustentável - Lília Teixeira Santos
Proteção das florestas enquanto patrimônio da humanidade e as mudanças no clima: primeiras impressões - Pedro Curvello Saavedra Avzaradel
Impactos da sociedade de risco na gestão animal no Brasil - Siddarth Singh Bora

Notícia
Diretores do IBAP manifestam-se sobre a edição da Lei n. 13.655/2018

Revista de Direitos Difusos - Ano XVII - Vol.68 – jul-dez/2017

Edição distribuída no 2º Semestre de 2018 - 303 páginas

Editorial
I - Em defesa da qualidade de vida em Peruíbe / SP
II - Sobre a revogação da decisão do TJ/PA no caso da chacina de Pau D'Arco

Doutrina
De como a natureza foi expulsa da modernidade - Carlos Marés
Tutela das florestas no Brasil após a Rio +20: balanços e reflexões iniciais à luz do Acordo de Paris e do Supremo Tribunal Federal - Pedro Curvello Saavedra Avzaradel
Probidade administrativa, política econômica e megaeventos - Ricardo Antonio Lucas Camargo
Jureia-Itatins: Proteção ambiental e comunidades tradicionais - Barbarah Christina Serrano de Paula e Maria Luiza Machado Granziera
Crítica holística à teoria da justiça de Nancy Fraser - Marcelo Kokke
A Laudato Si: um novo, necessário e aprofundado olhar sobre a crise socioambiental na sociedade contemporânea - Marise Costa de Souza Duarte
Educação ambiental: a agricultura como modo de sustentabilidade para a pequena propriedade rural - Antonio Augusto Souza Dias e Marialice Antão de Oliveira Dias
Governança ambiental internacional – Economia Verde, Tragédia - dos Comuns, Problemas ultra complexos e Emotivismo - Danielle Mendes Thame Denny
O governo aberto e suas aplicações ao licenciamento ambiental no Brasil - Geovana Maria Cartaxo de Arruda Freire e Yuri Vasconcelos de Araújo
Progresso ecologicamente desequilibrado: a inconstitucionalidade da proposta de emenda constitucional n. 65/2012 - Lucas de Souza Lehfeld e Kelly de Souza Barbosa
O dever de proteção ambiental e a atuação do Estado como degradador - Juliana Ribeiro de Oliveira

Revista de Direitos Difusos - Ano XVII - Vol.67 – jan-jun/2017

Sumário

Apresentação
Doutrina
O direito humano à água: a necessária mudança de paradigma - Sidney Guerra e Vinícius Pinto Moura
Poluição hídrica: a ameaça dos desreguladores endócrinos à saúde ambiental - Vanessa Barbosa dos Reis Oliveira
Bens comuns e proteção da biodiversidade: análise das reservas extrativista e de desenvolvimento sustentável - Ana Luiza Garcia Campos
Uma análise da justiça climática na perspectiva do socioambientalismo
brasileiro - Gabriel Antonio Silveira Mantelli, André Ferreira de Castilho e Júlia Malheiros Garcia
A efetividade das reservas legais por meio do programa de regularização ambiental: cenário atual e desafios - Luís Gustavo Santos Lazzarini
Ensaio sobre meio ambiente e os organismos geneticamente modificados (OGMs) no Brasil - Alessandra Galli Aprá e Beatriz Cobbo de Lara

Revista de Direitos Difusos - Ano XVII - Vol.66 – jul-dez/2016

Sumário

Doutrina
O direito ambiental e a pós-verdade – José Renato Nalini.
A teoria do risco integral e a fundamentação da sua aplicação no processo
decisório do Supremo Tribunal de Justiça – Julia Touriño de Seixas.
O Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) à luz do princípio da vedação ao
retrocesso socioambiental – Letícia Maria Rêgo Teixeira Lima.
Sustentabilidade marítima: contribuições das normas técnicas socioambientais
internacionais – Luciana Cristina da Conceição Lima e Eliane Octaviano
Martins.
A importância da legislação municipal para a proteção dos recursos hídricos –
Lucíola Maria de Aquino Cabral.
Apenas uma fotografia – Márcia Brandão Carneiro Leão.
Reflexões iniciais sobre a gestão pública de florestas e a geração de energia a
partir da biomassa florestal – Pedro Curvello Saavedra Avzaradel.
Regras de proteção da mata atlântica no parcelamento do solo urbano –
Petruska Canal Freitas.

Revista de Direitos Difusos - Ano XVI- Vol.65 – jan-jun/2016

Sumário

I – Doutrina
Política nacional de resíduos sólidos: análises das perspectivas e realidade da
implementação da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e
extinção dos lixões – Carolina Flávia Freitas de Alvarenga Nogueira.
A inocorrência da prescrição durante a fase de julgamento de processos de
defesa de multas ambientais lavradas por órgãos estaduais de meio ambiente
– Maria Izabella Salles de Sá e Almeida.
Considerações sobre a reserva legal no novo código florestal e a sua
averbação no registro de imóveis – Maria Isabel Leite Silva de Lima – Luis
Fernando Bacellar.
As implicações do aquecimento global para a segurança alimentar no século
XXI – Diogo Andreolla Serraglio e Heline Sivini Ferreira.
Regiões metropolitanas e funções públicas de interesse comum: o
ordenamento territorial ante o Estatuto da Metrópole – Danielle de Andrade
Moreira e Virgínia Totti Guimarães.

II – Jurisprudência
Recurso especial. Penal e processual penal. Crime contra o meio ambiente.
Pesca em período de defeso. Piracema. Art. 34, caput, i, da lei n. 9.605/1998
Trancamento da ação penal. Aplicação do princípio da insignificância.
Impossibilidade. Lesão potencial. Recurso não provido.

III - Documentos
APRODAB envia moção cumprimentando Ministro Barroso, do STF.
APRODAB publica carta aos Senhores Ministros do STF rogando que julguem
inconstitucional a Lei Cearense da Vaquejada.
A política do retrocesso ambiental: as iniciativas de revisão das normas sobre
licenciamento e estudos ambientais.
Petição pública sobre a proposta de Emenda à Constituição 65/2012.

Revista de Direitos Difusos - Ano XVI - Vol.64 – jul-dez/2015

Sumário

I – Apresentação
Do dever alimentar, da prole nova e dos direitos sexuais do alimentante – Élida
Séguin.
O Ocupe Cocó: Apontamentos para uma aproximação entre os direitos à
resistência, à cidade e ao ambiente equilibrado na luta em defesa do parque –
João Alfredo Telles Melo e Naiara Carneiro Marinho.
A Política Brasileira de Resíduos Sólidos e os caminhos para sua efetividade:
participação cidadã – Renata Rodrigues de Castro Rocha e Suyene Monteiro
da Rocha.
Dano Ambiental – Paulo Campanha Santana.
Regularização de zonas de amortecimentos de unidades de conservação e
desenvolvimento local em bases sustentáveis – Larissa Ribeiro da Cruz Godoy
e Camila Gonçalves de Oliveira Rodrigues.
A aplicação do Direito Penal nos Danos Ambientais: uma análise histórica
sobre o tema – Luciana Cordeiro de Souza.
Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil: crítica de sua
efetividade a partir dos processos históricos de ocupação do território em nome
do progresso – Marcela Albuquerque Maciel.

II – Jurisprudência
Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.447 – Decisão monocrática – Ministro
Roberto Barroso.

III – Documento
Moção da APRODAB cumprimentando o Ministro Roberto Barroso pela
Decisão Monocrática em sede de ADI n. 5.447.

Revista de Direitos Difusos - Ano XV - Vol.63 – Jan-Jun/2015

Sumário

I – Apresentação

Carta em defesa da democratização da mobilidade urbana – Instituto Brasileiro

de Advocacia Pública.

II – Doutrina

A atuação dos advogados de estado na defesa do meio ambiente:

biodiversidade, clima e água – Márcia Dieguez Leuzinger e César Augusto

Binder.

A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do Estado

Democrático – Angela Issa Haonat e Vinícius Marques.

El Derecho a um medio ambiente sano – Juliana Gerent e Fernando Rei.

Políticas Ambientais e desenvolvimento econômico no contexto brasileiro:

Biodiversidade e Biotecnologia caminhos em construção – Suyene Monteiro da

Rocha.

Violação criminosa do direito de privacidade do consumidor de medicamentos:

a pesquisa Close-up – José Carlos Loureiro da Silva, Norma Sueli Padilha, Ari

Alves de Oliveira Filho e Iria Pedroso da Cunha.

Os direitos econômicos, sociais e culturais da mulher do lar – Filipe Lins dos

Santos e Giorggia Petrucce Lacerda e Silva Abrantes.

Revista de Direitos Difusos - Ano XV - Vol.62 – Jul-Dez/2014

Sumário

I - Apresentação
A morte prematura de Vladimir Garcia Magalhães - Guilherme José Purvin de Figueiredo

II - Doutrina
A participação das Organizações Sociais na Governança Global - Denyse Moreira Guedes
O modelo de gestão e o financiamento de áreas protegidas nos Estados Unidos da América - Larissa Ribeiro da Cruz Godoy
Compromisso constitucional com a sustentabilidade ambiental: desafios de sua concretização e necessidade de revisão do ensino - Norma Sueli Padilha
Usucapião Tabular: Análise sistêmica (para que não seja sanatória da "grilagem" presente na realidade fundiária brasileira) - Rogério Devisate

Revista de Direitos Difusos - Ano XIV - Vol.61 – Jan-Jul/2014

Sumário

I - Apresentação
Direito Ambiental perdeu o professor José Eduardo Ramos Rodrigues - Guilherme José Purvin de Figueiredo

II - Doutrina
A aproximação entre o Direito Econômico e a proteção do Patrimônio Cultural num passeio pela obra de José Eduardo Ramos Rodrigues e Washington Peluso Albino de Souza  - Ricardo Antonio Lucas Camargo
Cavidades: Conservação ou Preservação? - Pedro Campany Ferraz
A Responsabilidade Civil Ambiental do Financiador - Fernando Murilo Costa Garcia
Os desafios do Estado de Direito Ambiental: a (in) visibilidade do vulnerável  - Angela Issa Haonat
Responsabilidade Civil nas ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho: breve análise dos pressupostos de responsabilização - Mirna Natalia Amaral da Guia Martins
Gestão do Espaço Urbano: de transeunte a citadino para efetivação das políticas públicas - Suyene Monteiro da Rocha

III - Jurisprudência
Notas da Sessão do Dia 19/02/2014 - 3ª Turma – Apelação Cível n. 5020884-11.2013.404.7000/PR (185P) - Rel. Des. Federal Marga Inge Barth Tessler

Revista de Direitos Difusos - Ano XIV - Vol.60 – Jul-Dez/2013

Sumário

I – Doutrina Nacional  
·        Alguns aspectos da questão indígena – Élida Séguin e Patrícia Padilha.
·        As políticas públicas de educação a partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Fernando Silveira Mero Plentz Miranda e Margareth Anne Leister.
·        O destino de Gaia e as funções constitucionais da Defensoria Pública: ainda faz sentido (sobretudo após a edição da Lei Complementar n. 132/09) a visão individualista a respeito da instituição? – José Augusto Garcia de Sousa.
·        A declaração de inconstitucionalidade na Ação Civil Pública – Andrei Fernandes de Aquino.

II – Atividades Forenses
Ação direta de inconstitucionalidade Art. 12, III, “b”, da Lei Complementar n. 343/2008, do estado do Mato Grosso – Sandra Cureau.

III – Jurisprudência
Acórdão –  Recurso Especial n. 1.184.624-SP
Rel. Ministro Herman Benjamin.

Revista de Direitos Difusos - Ano XIII - Vol.59 – Jan-jun/2013

Sumário:

I – Doutrina Estrangeira
La protección de La flora y lós bosques nativos en el Derecho Ambiental Argentino – José Alberto Esain.

II – Doutrina Nacional
A Defensoria Pública e o Direito à Moradia – Adriana Britto e Alexandre Fabiano Mendes.
A Defensoria Pública e o Acesso à Justiça: Ação Civil Pública e a representatividade adequada para os interesses difusos – Ana Rita V. Albuquerque.
A declaração de inconstitucionalidade na Ação Civil Pública – Andrei Fernandes de Aquino.

III – Atividades Forenses
Petição inicial de ação de nunciação de obra nova – Bruno Grego dos Santos.
Impugnação à contestação – Auto nº 3238-41/2012 – Bruno Grego dos Santos.

IV – Jurisprudência
Sentença –  Juiz de Direito: Devanir Cestari
Acórdão – EDCI no Recurso Especial n. 843.978-SP (2006/008057-8) –
Relator: Ministro Herman Benjamin.
Voto-vista: Ministro Mauro Campbell Marques.

Regulamento para publicação 

Revista de Direitos Difusos - Ano XII - Vol.57/58 - Janeiro a Dezembro/2012

Sumário

I - DOUTRINA NACIONAL

• Direito à Moradia: Acesso à aquisição de unidades habitacionais e à regularização fundiária - Cleide Aparecida Nepomuceno
• A formação de critérios de ponderação para análise judicial da prova científica acerca dos riscos ambientais - Délton Winter de Carvalho
• Postos de gasolina: novas regras para construção e reforma ressaltando os impactos ambientais - Denyse Moreira Guedes
• A Lei de Defesa Civil: Algumas considerações - Elida Séguin
• As cotas raciais para acesso à educação superior em instituições públicas de ensino no Brasil: estudos sob uma perspectiva interdisciplinar - Fernando Gaburri
• O consequencialismo ambiental: entre o formalismo e a efetividade da proteção jurídica do meio ambiente - Gabriela Garcia Batista Lima
• A responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica - Gabriela Soldano Garcez e Juliana Campos Bomfim
• A interpretação jurídica do licenciamento ambiental - José Ângelo Remédio Júnior
• Organização Mundial do Comércio e as questões ambientais - Juliana Gerent e Fernando Rei
• Responsabilidade civil ambiental frente à contaminação do solo - Lívia Trabulsi Rossi

II - ATIVIDADES FORENSES

• Ação Civil Pública n. 5013424-86.2012.404.7200/SC – Autor: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO. Réus: Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente – FATMA e outros - Martin Erich Rodack e Giorgia Sena Martins

III - JURISPRUDÊNCIA

• Sentença AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5013424-86.2012.404.7200/SC - Juiz Federal Marcelo Krás Borges
• Recurso Especial n. 1.198.727 – MG (2010/0111349-9) - Relator: Ministro Herman Benjamin

Regulamento para publicação

Revista de Direitos Difusos - Ano XII - Vol.56 - Dezembro/2011

Doutrina Nacional

• A diversidade como condição para a vida - Paulo Velten
• Da autodeterminação ao direito das coletividades indígenas à propriedade das terras tradicionais: a contribuição da corte interamericana de direitos humanos - Gabriel Prado Leal
• Tutela jurisdicional preventiva do meio ambiente - Luciana de Carvalho Salgueiro Silva
• Da irresponsabilidade penal ambiental das pessoas jurídicas de direito público interno - Patrícia Marques Gazola e Elida Séguin
• O papel do acesso aos recursos genéticos e repartição de benefícios para a redução da pobreza no Brasil - Vladimir Garcia Magalhães
• Os impactos dos instrumentos de gestão sobre os resíduos sólidos do país - Glaucia Maria Brenny
• Áreas protegidas e Código Florestal - Márcia Dieguez Leuzinger

Atividades Forenses

• Razões de Apelação - Ação Ordinária n. 5000863-83.2010.404.7205 - Autor: Deoclécio Brick Filho e outro. Réu: IBAMA - Subscritora: Giorgia Sena Martins

Jurisprudência

• Apelação Cível n. 5000863-83.2010.404.7205/SC - Decisão. Relator: Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

Regulamento para publicação

Revista de Direitos Difusos - Ano XI - Vol. 54 - Junho/2011

Doutrina Nacional

• Os instrumentos econômicos na lei de gestão de florestas públicas e seu controle - Ana Maria de Oliveira Nusdeo e Cristiane Vieira Jaccoud
• Flexibilização do binômio "processo tradicional" / "processo coletivo": breve análise da presença do indivíduo em processos coletivos - Bruno Silveira de Oliveira
• O meio ambiente urbano e sua proteção jurídica - Célia Mariza de Oliveira Walvis
• Ecologia e sistema jurídico: Código Florestal, o camelo anticatástrofe - José Ângelo Remédio Júnior
• A coleta seletiva e a reciclagem como estímulo à educação ambiental para a construção de um valor socioambiental - Leonardo Pires Merino
• Propostas para atualização do Código de Defesa do Consumidor - Adriana Maurano, Fernando Gaburri de Souza Lima, Galdino José Dias Filho, Guilherme José Purvin de Figueiredo, Jean Jacques Erenberg, Lindamir Monteiro da Silva, Pedro Dias de Araújo Junior, Ricardo Antonio Lucas Camargo e Suzana Maria Pimenta Catta Preta Federighi

Jurisprudência

• Ambiental. Multa prevista no art. 14 da Lei 6.938/1981. Aplicação. Recurso Especial. Alínea "c". Não demonstração da divergência. Relator: Ministro Herman Benjamin

Regulamento para publicação

Revista de Direitos Difusos - Ano XI - Vol. 53 - Março/2011

Doutrina Nacional

• Ética e política - Odete Medauar
• O Processo Coletivo e o Formalismo - Valorativo como nova fase metodológica do Processo Civil - Hermes Zaneti Júnior e Camilla de Magalhães Gomes
• Financiamento Público e Unidades de Conservação: A compensação ambiental do art. 36 do SNUC como instrumento de provisão de recursos ao Sistema - Marcela Albuquerque Maciel

Atividades Forenses

• Petição inicial de Ação Civil Pública Ambiental ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo – Proconve – Fase P6 - Anna Trotta Yaryd, João Lopes Guimarães Júnior e José Eduardo Ismael Lutti

Jurisprudência

• Processual civil. Administrativo. Retrocessão. Cubatão-sp. Desapropriação para retirada de famílias de área de altíssima poluição ambiental e risco comprovado à saúde. Parque ecológico (unidade de conservação municipal) não implementado. Tredestinação ilícita. Não ocorrência. Reexame. Súmula 7/STJ. Possibilidade, em tese, de ajuizamento de Ação Civil Pública ou ação popular para fazer valer a exata destinação original do imóvel - Relator: Ministro Herman Benjamin

Revista de Direitos Difusos - Ano X - Vol. 52 - Dezembro/2010

Doutrina Estrangeira

• Finalmente: La ley de glaciares - Mariana Catalano e Mariana García Torres

Doutrina Nacional

• A imprescritibilidade da ação de cessação nas relações de consumo: uma abordagem comparada dos ordenamentos jurídicos espanhol e brasileiro - Adriano Sant’Ana Pedra
• Compromisso de Ajustamento de Conduta: Atualidades e Perspectivas de acordo com o Projeto do Novo CPC - Humberto Dalla Bernardina de Pinho e Trícia Navarro Xavier Cabral
• Acessibilidade a cargos e empregos públicos e reserva de vagas para pessoas com deficiência: uma abordagem preambular - Nicolao Dino Neto
• Reserva Legal Florestal: interpretação e aplicabilidade do artigo 44 da Lei Federal n° 4.771 - Roberta Guagliardi Pacheco

Jurisprudência

• Processual Civil. Constitucional. Antecipação de tutela. Sentença de improcedência. Extensão dos efeitos até trânsito em julgado. Impossibilidade. Prejudicialidade do juízo sumário de verossimilhança. Controle judicial de políticas públicas. Reforma agrária. Lei 9.394/96 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Autonomia Universitária. Políticas afirmativas - Relator: Ministro Herman Benjamin

Revista de Direitos Difusos - Ano X - Vol. 51 - Setembro/2010

Doutrina Estrangeira

• Diritto dell’ambiente versus Diritto della Natura? - Giampiero di Plinio

Doutrina Nacional

• A Lei Fluminense do livro Acessível: por trás dela mora um destinatário oculto - Fernando Gaburri
• Meio ambiente e tributação: incentivos fiscais ambientais na propriedade imóvel agrária - Cleuder Barbosa das Neves e Lucas Bevilacqua
• Circos, Animais, Crueldade e Inconstitucionalidade - Erika Bechara
• Restingas como áreas de preservação permanente: uma análise da legislação ambiental referente aos limites legais para classificação de tais áreas pelo Código Florestal Brasileiro e regulamentos - Francelise Pantoja Diehl e Fernando Luiz Diehl
• Limites subjetivos da coisa julgada civil, nas ações coletivas, quando há indivisibilidade do objeto da demanda - Layla Gonçalves Hatab
• O tempo e a tutela do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado - Valter Otaviano da Costa Ferreira Junior

Atividades Forenses

• Representação ao Ministério Público - Proibição da comercialização dos produtos formulados à base de Endossulfam - Marcelo Abelha Rodrigues

Jurisprudência

• Recurso Especial n. 1.106.557-SP – Direito do Consumidor. Estatuto do Idoso. Planos de Saúde. Rescisão de plano de saúde em razão da alta sinistralidade do contrato, caracterizada pela idade avançada dos segurados. Vedação - Relatora: Ministra Nancy Andrighi

Revista de Direitos Difusos - Ano X - Vol. 50 - Junho/2010

Doutrina

• A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ação civil pública em defesa de direitos difusos: algumas reflexões ante o advento da Lei Complementar 132/09 - Felipe Pires Pereira e Tiago Fensterseifer
• O Direito Penal na preservação do ambiente - Ivanira Pancheri
• A governança ambiental e a importância da atuação da sociedade civil para a garantia do exercício do direito ao meio ambiente equilibrado - Lívia Thaís Borges da Silva
• O princípio da precaução e a proteção da fauna na Constituição Brasileira - Patryck de Araújo Ayala
• Relações entre os direitos sociais e a política urbana: a dupla dimensão do lazer no Estatuto da Cidade - Ricardo Antônio Lucas Camargo

Jurisprudência

• Recurso Especial n. 1.115.078 - RS (2009/0074342-0) - Ministro Castro Meira (Relator)

Revista de Direitos Difusos - Ano X - Vol. 49 - Março/2010

Doutrina

• O Direito Ambiental como direito fundamental em face da Medida Provisória 458/2009 - Angela Issa Haonat e Pedro Patel Coan
• Proteção do Patrimônio Cultural no Estado de São Paulo: um estudo sobre o prazo de conclusão do processo de tombamento - Jussara Maria Rosin Delphino e Jean Jacques Erenberg
• A advocacia pública e o usucapião de espaços protegidos - Lindamir Monteiro da Silva
• A Produção e a Comercialização de OGMs e seu Impacto na Ordem Econômica - Pedro Aurélio de Queiroz

Pareceres e Estudos de Caso

• Procuradoria do Instituto Estadual do Ambiente – INEA – Parecer RD n.º 02/2009 - Rafael Lima Daudt d’Oliveira

Jurisprudência

• Apelação Cível n° 481.070-8 – Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Legislação

• Lei nº 12.190, de 13 de janeiro de 2010 - Concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida, altera a Lei no 7.070, de 20 de dezembro de 1982, e dá outras providências
• Lei n. 12.213, de 20 de janeiro de 2010 - Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995
• Lei nº 12.227, de 12 de abril de 2010 - Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher