Revista de Direitos Difusos - Ano XIII - Vol.59 – Jan-jun/2013

Sumário:

I – Doutrina Estrangeira
La protección de La flora y lós bosques nativos en el Derecho Ambiental Argentino – José Alberto Esain.

II – Doutrina Nacional
A Defensoria Pública e o Direito à Moradia – Adriana Britto e Alexandre Fabiano Mendes.
A Defensoria Pública e o Acesso à Justiça: Ação Civil Pública e a representatividade adequada para os interesses difusos – Ana Rita V. Albuquerque.
A declaração de inconstitucionalidade na Ação Civil Pública – Andrei Fernandes de Aquino.

III – Atividades Forenses
Petição inicial de ação de nunciação de obra nova – Bruno Grego dos Santos.
Impugnação à contestação – Auto nº 3238-41/2012 – Bruno Grego dos Santos.

IV – Jurisprudência
Sentença –  Juiz de Direito: Devanir Cestari
Acórdão – EDCI no Recurso Especial n. 843.978-SP (2006/008057-8) –
Relator: Ministro Herman Benjamin.
Voto-vista: Ministro Mauro Campbell Marques.

Regulamento para publicação 

Revista de Direitos Difusos - Ano XII - Vol.57/58 - Janeiro a Dezembro/2012

Sumário

I - DOUTRINA NACIONAL

• Direito à Moradia: Acesso à aquisição de unidades habitacionais e à regularização fundiária - Cleide Aparecida Nepomuceno
• A formação de critérios de ponderação para análise judicial da prova científica acerca dos riscos ambientais - Délton Winter de Carvalho
• Postos de gasolina: novas regras para construção e reforma ressaltando os impactos ambientais - Denyse Moreira Guedes
• A Lei de Defesa Civil: Algumas considerações - Elida Séguin
• As cotas raciais para acesso à educação superior em instituições públicas de ensino no Brasil: estudos sob uma perspectiva interdisciplinar - Fernando Gaburri
• O consequencialismo ambiental: entre o formalismo e a efetividade da proteção jurídica do meio ambiente - Gabriela Garcia Batista Lima
• A responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica - Gabriela Soldano Garcez e Juliana Campos Bomfim
• A interpretação jurídica do licenciamento ambiental - José Ângelo Remédio Júnior
• Organização Mundial do Comércio e as questões ambientais - Juliana Gerent e Fernando Rei
• Responsabilidade civil ambiental frente à contaminação do solo - Lívia Trabulsi Rossi

II - ATIVIDADES FORENSES

• Ação Civil Pública n. 5013424-86.2012.404.7200/SC – Autor: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO. Réus: Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente – FATMA e outros - Martin Erich Rodack e Giorgia Sena Martins

III - JURISPRUDÊNCIA

• Sentença AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5013424-86.2012.404.7200/SC - Juiz Federal Marcelo Krás Borges
• Recurso Especial n. 1.198.727 – MG (2010/0111349-9) - Relator: Ministro Herman Benjamin

Regulamento para publicação

Revista de Direitos Difusos - Ano XII - Vol.56 - Dezembro/2011

Doutrina Nacional

• A diversidade como condição para a vida - Paulo Velten
• Da autodeterminação ao direito das coletividades indígenas à propriedade das terras tradicionais: a contribuição da corte interamericana de direitos humanos - Gabriel Prado Leal
• Tutela jurisdicional preventiva do meio ambiente - Luciana de Carvalho Salgueiro Silva
• Da irresponsabilidade penal ambiental das pessoas jurídicas de direito público interno - Patrícia Marques Gazola e Elida Séguin
• O papel do acesso aos recursos genéticos e repartição de benefícios para a redução da pobreza no Brasil - Vladimir Garcia Magalhães
• Os impactos dos instrumentos de gestão sobre os resíduos sólidos do país - Glaucia Maria Brenny
• Áreas protegidas e Código Florestal - Márcia Dieguez Leuzinger

Atividades Forenses

• Razões de Apelação - Ação Ordinária n. 5000863-83.2010.404.7205 - Autor: Deoclécio Brick Filho e outro. Réu: IBAMA - Subscritora: Giorgia Sena Martins

Jurisprudência

• Apelação Cível n. 5000863-83.2010.404.7205/SC - Decisão. Relator: Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

Regulamento para publicação

Revista de Direitos Difusos - Ano XI - Vol. 54 - Junho/2011

Doutrina Nacional

• Os instrumentos econômicos na lei de gestão de florestas públicas e seu controle - Ana Maria de Oliveira Nusdeo e Cristiane Vieira Jaccoud
• Flexibilização do binômio "processo tradicional" / "processo coletivo": breve análise da presença do indivíduo em processos coletivos - Bruno Silveira de Oliveira
• O meio ambiente urbano e sua proteção jurídica - Célia Mariza de Oliveira Walvis
• Ecologia e sistema jurídico: Código Florestal, o camelo anticatástrofe - José Ângelo Remédio Júnior
• A coleta seletiva e a reciclagem como estímulo à educação ambiental para a construção de um valor socioambiental - Leonardo Pires Merino
• Propostas para atualização do Código de Defesa do Consumidor - Adriana Maurano, Fernando Gaburri de Souza Lima, Galdino José Dias Filho, Guilherme José Purvin de Figueiredo, Jean Jacques Erenberg, Lindamir Monteiro da Silva, Pedro Dias de Araújo Junior, Ricardo Antonio Lucas Camargo e Suzana Maria Pimenta Catta Preta Federighi

Jurisprudência

• Ambiental. Multa prevista no art. 14 da Lei 6.938/1981. Aplicação. Recurso Especial. Alínea "c". Não demonstração da divergência. Relator: Ministro Herman Benjamin

Regulamento para publicação

Revista de Direitos Difusos - Ano XI - Vol. 53 - Março/2011

Doutrina Nacional

• Ética e política - Odete Medauar
• O Processo Coletivo e o Formalismo - Valorativo como nova fase metodológica do Processo Civil - Hermes Zaneti Júnior e Camilla de Magalhães Gomes
• Financiamento Público e Unidades de Conservação: A compensação ambiental do art. 36 do SNUC como instrumento de provisão de recursos ao Sistema - Marcela Albuquerque Maciel

Atividades Forenses

• Petição inicial de Ação Civil Pública Ambiental ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo – Proconve – Fase P6 - Anna Trotta Yaryd, João Lopes Guimarães Júnior e José Eduardo Ismael Lutti

Jurisprudência

• Processual civil. Administrativo. Retrocessão. Cubatão-sp. Desapropriação para retirada de famílias de área de altíssima poluição ambiental e risco comprovado à saúde. Parque ecológico (unidade de conservação municipal) não implementado. Tredestinação ilícita. Não ocorrência. Reexame. Súmula 7/STJ. Possibilidade, em tese, de ajuizamento de Ação Civil Pública ou ação popular para fazer valer a exata destinação original do imóvel - Relator: Ministro Herman Benjamin

Revista de Direitos Difusos - Ano X - Vol. 52 - Dezembro/2010

Doutrina Estrangeira

• Finalmente: La ley de glaciares - Mariana Catalano e Mariana García Torres

Doutrina Nacional

• A imprescritibilidade da ação de cessação nas relações de consumo: uma abordagem comparada dos ordenamentos jurídicos espanhol e brasileiro - Adriano Sant’Ana Pedra
• Compromisso de Ajustamento de Conduta: Atualidades e Perspectivas de acordo com o Projeto do Novo CPC - Humberto Dalla Bernardina de Pinho e Trícia Navarro Xavier Cabral
• Acessibilidade a cargos e empregos públicos e reserva de vagas para pessoas com deficiência: uma abordagem preambular - Nicolao Dino Neto
• Reserva Legal Florestal: interpretação e aplicabilidade do artigo 44 da Lei Federal n° 4.771 - Roberta Guagliardi Pacheco

Jurisprudência

• Processual Civil. Constitucional. Antecipação de tutela. Sentença de improcedência. Extensão dos efeitos até trânsito em julgado. Impossibilidade. Prejudicialidade do juízo sumário de verossimilhança. Controle judicial de políticas públicas. Reforma agrária. Lei 9.394/96 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Autonomia Universitária. Políticas afirmativas - Relator: Ministro Herman Benjamin

Revista de Direitos Difusos - Ano X - Vol. 51 - Setembro/2010

Doutrina Estrangeira

• Diritto dell’ambiente versus Diritto della Natura? - Giampiero di Plinio

Doutrina Nacional

• A Lei Fluminense do livro Acessível: por trás dela mora um destinatário oculto - Fernando Gaburri
• Meio ambiente e tributação: incentivos fiscais ambientais na propriedade imóvel agrária - Cleuder Barbosa das Neves e Lucas Bevilacqua
• Circos, Animais, Crueldade e Inconstitucionalidade - Erika Bechara
• Restingas como áreas de preservação permanente: uma análise da legislação ambiental referente aos limites legais para classificação de tais áreas pelo Código Florestal Brasileiro e regulamentos - Francelise Pantoja Diehl e Fernando Luiz Diehl
• Limites subjetivos da coisa julgada civil, nas ações coletivas, quando há indivisibilidade do objeto da demanda - Layla Gonçalves Hatab
• O tempo e a tutela do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado - Valter Otaviano da Costa Ferreira Junior

Atividades Forenses

• Representação ao Ministério Público - Proibição da comercialização dos produtos formulados à base de Endossulfam - Marcelo Abelha Rodrigues

Jurisprudência

• Recurso Especial n. 1.106.557-SP – Direito do Consumidor. Estatuto do Idoso. Planos de Saúde. Rescisão de plano de saúde em razão da alta sinistralidade do contrato, caracterizada pela idade avançada dos segurados. Vedação - Relatora: Ministra Nancy Andrighi