Revista de Direitos Difusos - Ano XVI- Vol.65 – jan-jun/2016

Sumário

I – Doutrina
Política nacional de resíduos sólidos: análises das perspectivas e realidade da
implementação da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e
extinção dos lixões – Carolina Flávia Freitas de Alvarenga Nogueira.
A inocorrência da prescrição durante a fase de julgamento de processos de
defesa de multas ambientais lavradas por órgãos estaduais de meio ambiente
– Maria Izabella Salles de Sá e Almeida.
Considerações sobre a reserva legal no novo código florestal e a sua
averbação no registro de imóveis – Maria Isabel Leite Silva de Lima – Luis
Fernando Bacellar.
As implicações do aquecimento global para a segurança alimentar no século
XXI – Diogo Andreolla Serraglio e Heline Sivini Ferreira.
Regiões metropolitanas e funções públicas de interesse comum: o
ordenamento territorial ante o Estatuto da Metrópole – Danielle de Andrade
Moreira e Virgínia Totti Guimarães.

II – Jurisprudência
Recurso especial. Penal e processual penal. Crime contra o meio ambiente.
Pesca em período de defeso. Piracema. Art. 34, caput, i, da lei n. 9.605/1998
Trancamento da ação penal. Aplicação do princípio da insignificância.
Impossibilidade. Lesão potencial. Recurso não provido.

III - Documentos
APRODAB envia moção cumprimentando Ministro Barroso, do STF.
APRODAB publica carta aos Senhores Ministros do STF rogando que julguem
inconstitucional a Lei Cearense da Vaquejada.
A política do retrocesso ambiental: as iniciativas de revisão das normas sobre
licenciamento e estudos ambientais.
Petição pública sobre a proposta de Emenda à Constituição 65/2012.

Revista de Direitos Difusos - Ano XVI - Vol.64 – jul-dez/2015

Sumário

I – Apresentação
Do dever alimentar, da prole nova e dos direitos sexuais do alimentante – Élida
Séguin.
O Ocupe Cocó: Apontamentos para uma aproximação entre os direitos à
resistência, à cidade e ao ambiente equilibrado na luta em defesa do parque –
João Alfredo Telles Melo e Naiara Carneiro Marinho.
A Política Brasileira de Resíduos Sólidos e os caminhos para sua efetividade:
participação cidadã – Renata Rodrigues de Castro Rocha e Suyene Monteiro
da Rocha.
Dano Ambiental – Paulo Campanha Santana.
Regularização de zonas de amortecimentos de unidades de conservação e
desenvolvimento local em bases sustentáveis – Larissa Ribeiro da Cruz Godoy
e Camila Gonçalves de Oliveira Rodrigues.
A aplicação do Direito Penal nos Danos Ambientais: uma análise histórica
sobre o tema – Luciana Cordeiro de Souza.
Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil: crítica de sua
efetividade a partir dos processos históricos de ocupação do território em nome
do progresso – Marcela Albuquerque Maciel.

II – Jurisprudência
Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.447 – Decisão monocrática – Ministro
Roberto Barroso.

III – Documento
Moção da APRODAB cumprimentando o Ministro Roberto Barroso pela
Decisão Monocrática em sede de ADI n. 5.447.

Revista de Direitos Difusos - Ano XV - Vol.63 – Jan-Jun/2015

Sumário

I – Apresentação

Carta em defesa da democratização da mobilidade urbana – Instituto Brasileiro

de Advocacia Pública.

II – Doutrina

A atuação dos advogados de estado na defesa do meio ambiente:

biodiversidade, clima e água – Márcia Dieguez Leuzinger e César Augusto

Binder.

A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do Estado

Democrático – Angela Issa Haonat e Vinícius Marques.

El Derecho a um medio ambiente sano – Juliana Gerent e Fernando Rei.

Políticas Ambientais e desenvolvimento econômico no contexto brasileiro:

Biodiversidade e Biotecnologia caminhos em construção – Suyene Monteiro da

Rocha.

Violação criminosa do direito de privacidade do consumidor de medicamentos:

a pesquisa Close-up – José Carlos Loureiro da Silva, Norma Sueli Padilha, Ari

Alves de Oliveira Filho e Iria Pedroso da Cunha.

Os direitos econômicos, sociais e culturais da mulher do lar – Filipe Lins dos

Santos e Giorggia Petrucce Lacerda e Silva Abrantes.

Revista de Direitos Difusos - Ano XV - Vol.62 – Jul-Dez/2014

Sumário

I - Apresentação
A morte prematura de Vladimir Garcia Magalhães - Guilherme José Purvin de Figueiredo

II - Doutrina
A participação das Organizações Sociais na Governança Global - Denyse Moreira Guedes
O modelo de gestão e o financiamento de áreas protegidas nos Estados Unidos da América - Larissa Ribeiro da Cruz Godoy
Compromisso constitucional com a sustentabilidade ambiental: desafios de sua concretização e necessidade de revisão do ensino - Norma Sueli Padilha
Usucapião Tabular: Análise sistêmica (para que não seja sanatória da "grilagem" presente na realidade fundiária brasileira) - Rogério Devisate

Revista de Direitos Difusos - Ano XIV - Vol.61 – Jan-Jul/2014

Sumário

I - Apresentação
Direito Ambiental perdeu o professor José Eduardo Ramos Rodrigues - Guilherme José Purvin de Figueiredo

II - Doutrina
A aproximação entre o Direito Econômico e a proteção do Patrimônio Cultural num passeio pela obra de José Eduardo Ramos Rodrigues e Washington Peluso Albino de Souza  - Ricardo Antonio Lucas Camargo
Cavidades: Conservação ou Preservação? - Pedro Campany Ferraz
A Responsabilidade Civil Ambiental do Financiador - Fernando Murilo Costa Garcia
Os desafios do Estado de Direito Ambiental: a (in) visibilidade do vulnerável  - Angela Issa Haonat
Responsabilidade Civil nas ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho: breve análise dos pressupostos de responsabilização - Mirna Natalia Amaral da Guia Martins
Gestão do Espaço Urbano: de transeunte a citadino para efetivação das políticas públicas - Suyene Monteiro da Rocha

III - Jurisprudência
Notas da Sessão do Dia 19/02/2014 - 3ª Turma – Apelação Cível n. 5020884-11.2013.404.7000/PR (185P) - Rel. Des. Federal Marga Inge Barth Tessler

Revista de Direitos Difusos - Ano XIV - Vol.60 – Jul-Dez/2013

Sumário

I – Doutrina Nacional  
·        Alguns aspectos da questão indígena – Élida Séguin e Patrícia Padilha.
·        As políticas públicas de educação a partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Fernando Silveira Mero Plentz Miranda e Margareth Anne Leister.
·        O destino de Gaia e as funções constitucionais da Defensoria Pública: ainda faz sentido (sobretudo após a edição da Lei Complementar n. 132/09) a visão individualista a respeito da instituição? – José Augusto Garcia de Sousa.
·        A declaração de inconstitucionalidade na Ação Civil Pública – Andrei Fernandes de Aquino.

II – Atividades Forenses
Ação direta de inconstitucionalidade Art. 12, III, “b”, da Lei Complementar n. 343/2008, do estado do Mato Grosso – Sandra Cureau.

III – Jurisprudência
Acórdão –  Recurso Especial n. 1.184.624-SP
Rel. Ministro Herman Benjamin.

Revista de Direitos Difusos - Ano XIII - Vol.59 – Jan-jun/2013

Sumário:

I – Doutrina Estrangeira
La protección de La flora y lós bosques nativos en el Derecho Ambiental Argentino – José Alberto Esain.

II – Doutrina Nacional
A Defensoria Pública e o Direito à Moradia – Adriana Britto e Alexandre Fabiano Mendes.
A Defensoria Pública e o Acesso à Justiça: Ação Civil Pública e a representatividade adequada para os interesses difusos – Ana Rita V. Albuquerque.
A declaração de inconstitucionalidade na Ação Civil Pública – Andrei Fernandes de Aquino.

III – Atividades Forenses
Petição inicial de ação de nunciação de obra nova – Bruno Grego dos Santos.
Impugnação à contestação – Auto nº 3238-41/2012 – Bruno Grego dos Santos.

IV – Jurisprudência
Sentença –  Juiz de Direito: Devanir Cestari
Acórdão – EDCI no Recurso Especial n. 843.978-SP (2006/008057-8) –
Relator: Ministro Herman Benjamin.
Voto-vista: Ministro Mauro Campbell Marques.

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