Revista de Direitos Difusos - Ano XII - Vol.56 - Dezembro/2011

Doutrina Nacional

• A diversidade como condição para a vida - Paulo Velten
• Da autodeterminação ao direito das coletividades indígenas à propriedade das terras tradicionais: a contribuição da corte interamericana de direitos humanos - Gabriel Prado Leal
• Tutela jurisdicional preventiva do meio ambiente - Luciana de Carvalho Salgueiro Silva
• Da irresponsabilidade penal ambiental das pessoas jurídicas de direito público interno - Patrícia Marques Gazola e Elida Séguin
• O papel do acesso aos recursos genéticos e repartição de benefícios para a redução da pobreza no Brasil - Vladimir Garcia Magalhães
• Os impactos dos instrumentos de gestão sobre os resíduos sólidos do país - Glaucia Maria Brenny
• Áreas protegidas e Código Florestal - Márcia Dieguez Leuzinger

Atividades Forenses

• Razões de Apelação - Ação Ordinária n. 5000863-83.2010.404.7205 - Autor: Deoclécio Brick Filho e outro. Réu: IBAMA - Subscritora: Giorgia Sena Martins

Jurisprudência

• Apelação Cível n. 5000863-83.2010.404.7205/SC - Decisão. Relator: Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

Regulamento para publicação

Revista de Direitos Difusos - Ano XI - Vol. 54 - Junho/2011

Doutrina Nacional

• Os instrumentos econômicos na lei de gestão de florestas públicas e seu controle - Ana Maria de Oliveira Nusdeo e Cristiane Vieira Jaccoud
• Flexibilização do binômio "processo tradicional" / "processo coletivo": breve análise da presença do indivíduo em processos coletivos - Bruno Silveira de Oliveira
• O meio ambiente urbano e sua proteção jurídica - Célia Mariza de Oliveira Walvis
• Ecologia e sistema jurídico: Código Florestal, o camelo anticatástrofe - José Ângelo Remédio Júnior
• A coleta seletiva e a reciclagem como estímulo à educação ambiental para a construção de um valor socioambiental - Leonardo Pires Merino
• Propostas para atualização do Código de Defesa do Consumidor - Adriana Maurano, Fernando Gaburri de Souza Lima, Galdino José Dias Filho, Guilherme José Purvin de Figueiredo, Jean Jacques Erenberg, Lindamir Monteiro da Silva, Pedro Dias de Araújo Junior, Ricardo Antonio Lucas Camargo e Suzana Maria Pimenta Catta Preta Federighi

Jurisprudência

• Ambiental. Multa prevista no art. 14 da Lei 6.938/1981. Aplicação. Recurso Especial. Alínea "c". Não demonstração da divergência. Relator: Ministro Herman Benjamin

Regulamento para publicação

Revista de Direitos Difusos - Ano XI - Vol. 53 - Março/2011

Doutrina Nacional

• Ética e política - Odete Medauar
• O Processo Coletivo e o Formalismo - Valorativo como nova fase metodológica do Processo Civil - Hermes Zaneti Júnior e Camilla de Magalhães Gomes
• Financiamento Público e Unidades de Conservação: A compensação ambiental do art. 36 do SNUC como instrumento de provisão de recursos ao Sistema - Marcela Albuquerque Maciel

Atividades Forenses

• Petição inicial de Ação Civil Pública Ambiental ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo – Proconve – Fase P6 - Anna Trotta Yaryd, João Lopes Guimarães Júnior e José Eduardo Ismael Lutti

Jurisprudência

• Processual civil. Administrativo. Retrocessão. Cubatão-sp. Desapropriação para retirada de famílias de área de altíssima poluição ambiental e risco comprovado à saúde. Parque ecológico (unidade de conservação municipal) não implementado. Tredestinação ilícita. Não ocorrência. Reexame. Súmula 7/STJ. Possibilidade, em tese, de ajuizamento de Ação Civil Pública ou ação popular para fazer valer a exata destinação original do imóvel - Relator: Ministro Herman Benjamin

Revista de Direitos Difusos - Ano X - Vol. 52 - Dezembro/2010

Doutrina Estrangeira

• Finalmente: La ley de glaciares - Mariana Catalano e Mariana García Torres

Doutrina Nacional

• A imprescritibilidade da ação de cessação nas relações de consumo: uma abordagem comparada dos ordenamentos jurídicos espanhol e brasileiro - Adriano Sant’Ana Pedra
• Compromisso de Ajustamento de Conduta: Atualidades e Perspectivas de acordo com o Projeto do Novo CPC - Humberto Dalla Bernardina de Pinho e Trícia Navarro Xavier Cabral
• Acessibilidade a cargos e empregos públicos e reserva de vagas para pessoas com deficiência: uma abordagem preambular - Nicolao Dino Neto
• Reserva Legal Florestal: interpretação e aplicabilidade do artigo 44 da Lei Federal n° 4.771 - Roberta Guagliardi Pacheco

Jurisprudência

• Processual Civil. Constitucional. Antecipação de tutela. Sentença de improcedência. Extensão dos efeitos até trânsito em julgado. Impossibilidade. Prejudicialidade do juízo sumário de verossimilhança. Controle judicial de políticas públicas. Reforma agrária. Lei 9.394/96 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Autonomia Universitária. Políticas afirmativas - Relator: Ministro Herman Benjamin

Revista de Direitos Difusos - Ano X - Vol. 51 - Setembro/2010

Doutrina Estrangeira

• Diritto dell’ambiente versus Diritto della Natura? - Giampiero di Plinio

Doutrina Nacional

• A Lei Fluminense do livro Acessível: por trás dela mora um destinatário oculto - Fernando Gaburri
• Meio ambiente e tributação: incentivos fiscais ambientais na propriedade imóvel agrária - Cleuder Barbosa das Neves e Lucas Bevilacqua
• Circos, Animais, Crueldade e Inconstitucionalidade - Erika Bechara
• Restingas como áreas de preservação permanente: uma análise da legislação ambiental referente aos limites legais para classificação de tais áreas pelo Código Florestal Brasileiro e regulamentos - Francelise Pantoja Diehl e Fernando Luiz Diehl
• Limites subjetivos da coisa julgada civil, nas ações coletivas, quando há indivisibilidade do objeto da demanda - Layla Gonçalves Hatab
• O tempo e a tutela do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado - Valter Otaviano da Costa Ferreira Junior

Atividades Forenses

• Representação ao Ministério Público - Proibição da comercialização dos produtos formulados à base de Endossulfam - Marcelo Abelha Rodrigues

Jurisprudência

• Recurso Especial n. 1.106.557-SP – Direito do Consumidor. Estatuto do Idoso. Planos de Saúde. Rescisão de plano de saúde em razão da alta sinistralidade do contrato, caracterizada pela idade avançada dos segurados. Vedação - Relatora: Ministra Nancy Andrighi

Revista de Direitos Difusos - Ano X - Vol. 50 - Junho/2010

Doutrina

• A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ação civil pública em defesa de direitos difusos: algumas reflexões ante o advento da Lei Complementar 132/09 - Felipe Pires Pereira e Tiago Fensterseifer
• O Direito Penal na preservação do ambiente - Ivanira Pancheri
• A governança ambiental e a importância da atuação da sociedade civil para a garantia do exercício do direito ao meio ambiente equilibrado - Lívia Thaís Borges da Silva
• O princípio da precaução e a proteção da fauna na Constituição Brasileira - Patryck de Araújo Ayala
• Relações entre os direitos sociais e a política urbana: a dupla dimensão do lazer no Estatuto da Cidade - Ricardo Antônio Lucas Camargo

Jurisprudência

• Recurso Especial n. 1.115.078 - RS (2009/0074342-0) - Ministro Castro Meira (Relator)

Revista de Direitos Difusos - Ano X - Vol. 49 - Março/2010

Doutrina

• O Direito Ambiental como direito fundamental em face da Medida Provisória 458/2009 - Angela Issa Haonat e Pedro Patel Coan
• Proteção do Patrimônio Cultural no Estado de São Paulo: um estudo sobre o prazo de conclusão do processo de tombamento - Jussara Maria Rosin Delphino e Jean Jacques Erenberg
• A advocacia pública e o usucapião de espaços protegidos - Lindamir Monteiro da Silva
• A Produção e a Comercialização de OGMs e seu Impacto na Ordem Econômica - Pedro Aurélio de Queiroz

Pareceres e Estudos de Caso

• Procuradoria do Instituto Estadual do Ambiente – INEA – Parecer RD n.º 02/2009 - Rafael Lima Daudt d’Oliveira

Jurisprudência

• Apelação Cível n° 481.070-8 – Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Legislação

• Lei nº 12.190, de 13 de janeiro de 2010 - Concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida, altera a Lei no 7.070, de 20 de dezembro de 1982, e dá outras providências
• Lei n. 12.213, de 20 de janeiro de 2010 - Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995
• Lei nº 12.227, de 12 de abril de 2010 - Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher