Revista de Direitos Difusos - Ano IV - Vol. 22 - Dezembro/2003

Tema em foco:  Ocupação Territorial e Meio Ambiente III

• De terra e raiz, de conflito e de sonho - Tânia Andrade
• Zoneamento ecológico-econômico - Instrumento de planejamento para o desenvolvimento sustentável do Nordeste - Michele Mourão Matos, Denise Barbosa Sobreira, Lucíola Maria de Aquino Cabral e Yandra Maria Ribeiro Mendes
• Saneamento básico e as questões advindas das ocupações irregulares - Regina Helena Piccolo Cardia
• Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) - José Eduardo Ramos Rodrigues
• Comunidades tradicionais frente ao ordenamento jurídico vigente - Cíntia Oréfice
• Da edificação urbana à margem de rios e outros reservatórios de água em face do Código Florestal - Talden Farias

Colaborações especiais:

• Ação Popular Ambiental - André Ricardo Franco
• Discurso de posse - Academia Paulista de Letras - 7/VIII/2003 - José Renato Nalini
• A Reparação do Dano Ambiental por Acidente Radiológico - Angela Maria Aires Teixeira
• Resíduos Sólidos - Responsabilidade Pós-Consumo - Jorge Haroldo Martins

Revista de Direitos Difusos - Ano IV - Vol. 21 - Outubro/2003

Tema em foco:  Ocupação Territorial e Meio Ambiente II

• Ocupação humana em áreas de mananciais e saneamento ambiental - Guilherme José Purvin de Figueiredo
• Posse e domínio na regularização de unidades de conservação: análise de um amazônida - Ibraim Rocha
• A presença das populações tradicionais em unidades de conservação - Márcia Dieguez Leuzinger
• A miséria e a ocupação irregular de áreas de mananciais - um problema a ser equacionado - Rafael Jorge Catalon
• A ocupação antrópica do entorno do Parque Nacional do Superagüi - Rafael Ferreira Filippin

Trabalhos Forenses

• Petição do Instituto Ambiental do Paraná (Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico) - Cecy Thereza Cercal Kreutzer de Góes, Hélio Dutra de Souza e Leonardo Papp

Colaborações especiais

• Direito Marítimo Internacional: Proteção do meio ambiente marinho e a Convenção de Montego Bay - E. M. Octaviano Martins
• A atual legislação de Biossegurança no Brasil - Maria de Fátima Freitas Labarrère

Revista de Direitos Difusos - Ano IV - Vol. 20 - Agosto - 2003

Apresentação - Guilherme José Purvin de Figueiredo

 

Tema em foco:  Ocupação Territorial e Meio Ambiente I

• Usucapião Especial de Imóvel Urbano - Instrumento da Política Urbana - Celso Augusto Coccaro Filho
• Os Guaranis invadem o Parque Estadual Intervales: como destruir a biodiversidade sendo politicamente correto - Fábio Olmos Correa Neves
• Políticas Públicas e Ocupação Humana: populações tradicionais em unidades de conservação da natureza - J. Régis Guillaumon
• Espaços Territoriais, Proteção Ambiental e Conflitos Socioambientais - Questionamento sobre a exclusão das populações tradicionais - Lélio Marcus Munhoz Kolhy

Trabalhos Forenses

• Petição do Instituto Ambiental do Paraná (Ação de Atentado) - Cecy Thereza Cercal Kreutzer de Góes

Colaborações especiais

• Tutela Jurídica da Apropriação do Meio Ambiente e as Três Dimensões da Propriedade - Cristiane Derani
• Por um novo marco epistemológico da ciência do Direito - Patrícia Azevedo da Silveira

Revista de Direitos Difusos - Ano IV - Vol. 19 - Junho/2003

Apresentação - Guilherme José Purvin de Figueiredo

Tema em foco:  Direito à Saúde

• Direito e Saúde Mental - Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior
• O Direito à Saúde no Brasil após 1988 - Inês A. Buschel
• AIDS - Legislação e Cidadania - Maura Roberti
• Proteção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos através da Ação Civil Pública - Mônica de Melo

Advocacia Pública

• Recurso contra decisão administrativa denegatória de dispensa de interposição de agravo de instrumento (em matéria envolvendo direito à saúde) - Marcelo de Aquino

Jurisprudência

• Acórdão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos Embargos Infringentes 08.113.4/0-01-São Paulo
• Sentença nos Autos do Processo 217/95 - 2ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo/SP

Legislação

• Lei Federal n. 5.991, de 17 de dezembro de 1973
• Lei Federal n. 6.360, de 23 de setembro de 1976
• Lei Federal n. 6.437, de 20 de agosto de 1977
• Lei Federal n. 8.080, de 19 de setembro de 1990
• Lei Federal n. 9.965, de 27 de abril de 2000
• Lei Federal n. 10.516, de 11 de julho de 2002
• Lei Complementar Estadual/SP n. 846, de 4 de junho de 1998

Colaborações especiais

• A soberania do Estado e o Direito Ambiental Internacional - Afonso Grisi Neto
• Esse estranho chamado "Seguro Ambiental" - Frank Larrúbia Shih

Revista de Direitos Difusos - Ano III - Vol. 18 - Abril/2003

Tema em foco:  Direito Penal Ambiental

• O Direito Penal na efetividade da tutela do meio ambiente - Eládio Lecey
• Aspectos penais da responsabilidade ambiental do Estado - Patrícia Ulson Pizarro Werner
• Responsabilidade penal das pessoas jurídicas: uma análise dos critérios de imputação - Ivan Firmino Santiago da Silva
• Responsabilidade penal por danos ambientais - Alexandre Victor de Carvalho
• A teoria da imputação objetiva e a responsabilidade por crimes ambientais - Ana Cláudia Ferreira Pastore
• Observações críticas às penas previstas na lei dos crimes ambientais a serem aplicadas à pessoa jurídica - Maura Roberti
• Breves considerações acerca da tutela penal do patrimônio cultural brasileiro - Flávio Augusto de Oliveira Santos

Legislação

• Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998

Colaborações Especiais

• A repartição de competências em matéria ambiental - Ubiracy Araujo
• O Ministério Público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais: o papel do inquérito civil - Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz

Revista de Direitos Difusos - Ano III - Vol. 17 - Fevereiro/2003

Tema em foco: Interesses Difusos: Temas Polêmicos

Apresentação: Interesses Difusos no Brasil - Guilherme José Purvin de Figueiredo

Tema em foco

• Zonas de amortecimento e zonas de transição em unidades de conservação - Márcia Dieguez Leuzinger
• A regulamentação dos instrumentos urbanísticos da edificação, parcelamento e utilização compulsórios, em face do direito de propraganda - Maria da Conceição Maranhão Pfeiffer
• Agências reguladoras no novo governo: algumas considerações - Alexandre Santos de Aragão
• Responsabilidade ambiental do Estado: Aspectos administrativos - Jaques Lamac
• Alguns aspectos sobre intervenção de terceiros na jurisdição coletiva civil - Greice Patrícia Fuller
• "Alça do dique" e "Caminho da União" - Bairro Jardim São Manoel, Santos/SP - Invasões em área de preservação permanente: um estudo de caso - Lélio Marcus Munhoz Kolly
• O direito das pessoas portadoras de deficiência a terem um ambiente acessível - Flávia Piva Almeida Leite
• O princípio da precaução e a biossegurança de transgênicos - F. Penalva da Silva

Trabalhos Forenses

• Ação civil pública ambiental com pedido liminar - Marcelo Pedroso Goulart