Regulamento para envio de colaborações

1. Dos objetivos da RDD. 

A Revista de Direitos Difusos é uma publicação de caráter multidisciplinar, voltada ao aperfeiçoamento dos estudos sobre direitos difusos e coletivos, sem fins lucrativos e editada pelo Instituto Brasileiro de Advocacia Pública em parceria com a Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil. Conta com a colaboração técnica da Editora Letras Jurídicas Ltda. e é apoiada academicamente pelo Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, pela Asociación Argentina de Derecho Administrativo, pela Associação Brasileira do Ministério Público e Meio Ambiente e pelo Grupo de Pesquisa Direito Ambiental na Sociedade de Risco/UFSC. Sua comissão editorial é formada por um corpo de juristas e de professores universitários de notório saber em suas respectivas áreas, brasileiros e estrangeiros. A publicação é distribuída gratuitamente aos membros das entidades patrocinadoras, às bibliotecas dos Tribunais Superiores e das principais Faculdades de Direito do país. Exemplares avulsos podem ser adquiridos pelos interessados junto ao Instituto Brasileiro de Advocacia Pública ou à Editora Letras Jurídicas Ltda.

2. Linha editorial da RDD. 

A Revista de Direitos Difusos publica trabalhos voltados às áreas de promoção da paz e da integração entre as nações; redução das desigualdades socioeconômicas; dignidade das pessoas em situação vulnerável tais como as pessoa com deficiência, o idoso, a criança e o adolescente, a mulher e os grupos discriminados em razão de sua orientação sexual, política ou religiosa, de sua origem étnica ou de sua cor; defesa da saúde pública, do meio ambiente, do patrimônio cultural, da probidade administrativa, do consumidor e do trabalhador em seu ambiente laboral; estudos ecocríticos e culturais (antropologia, comunicações sociais, economia, filosofia, linguística, literatura, geografia, história, política, sociologia e política), estudos nas áreas das ciências exatas e biológicas especialmente no que diz respeito à sustentabilidade planetária e outros interesses difusos e coletivos; direito material e processual civil coletivo. O catálogo dos artigos e autores já publicados pode ser acessado pelo site http://revistadedireitosdifusos.blogspot.com.br.

3. Encaminhamento de trabalhos para publicação. 

Os trabalhos deverão ser acompanhados de autorização para publicação, sem qualquer ônus para a coordenação da revista, para a editora ou para as entidades apoiadoras e encaminhado para o endereço rdd.colaborador@gmail.com, com cópia para secretaria@ibap.org.  Os trabalhos, recebidos em fluxo contínuo, serão avaliados por ordem de data de recebimento. Poderão ser redigidos em Português, Espanhol, Inglês, Francês, Italiano ou Alemão. Deverão ainda vir acompanhados de resumo (máximo de 10 linhas) e palavras-chave (máximo de seis), no idioma utilizado pelo articulista, em Inglês e em Português. A qualificação do autor deverá ter no máximo de 5 linhas, em nota especial de rodapé. A digitação do texto deve ser feita em arquivo Word com as seguintes especificações: Letra Arial 12; Espaço 1, margens 2 cm de cada lado, sup. e inf.; Papel tamanho A4; Mínimo de 6 e máximo de 48 páginas; Notas de rodapé na própria página onde constar a referência; Referências padrão ABNT (Formato: SOBRENOME, Nome. Título da Obra. Edição. Cidade: Editora, Ano. Página); Não colocar espaçamentos especiais antes ou após cada parágrafo. Não utilizar a tecla TAB.

4. Seleção dos trabalhos para publicação. 

Os trabalhos serão analisados por dois examinadores, que receberão os textos pelo sistema duplo-cego (double blind review), isto é, para análise sem qualquer conhecimento de sua autoria. Em caso de empate, o texto será submetido a análise por membro da Comissão Editorial. Deverá o colaborador evitar a utilização de autoreferências e citações que permitam, ao longo da leitura do texto, inferir a sua autoria, sob pena de rejeição do texto. A avaliação dos trabalhos levará em consideração: Fluência redacional, correção gramatical e coerência argumentativa, pertinência com os objetivos da revista, preponderância de interesse universal ou nacional pelo tema em oposição a interesse meramente local, ineditismo do artigo e do tema abordado e, ainda, aspectos éticos e científicos.

5. Recebimento de exemplares. 

O autor do trabalho publicado receberá, a título de direitos autorais, dois exemplares da edição em que a colaboração for publicada. Estes exemplares poderão ser retirados pessoalmente pelo autor na sede do IBAP ou encaminhado por via postal mediante pagamento das despesas de correio, cabendo ao colaborador indicar precisamente do endereço postal do autor para onde será efetuada a remessa dos dois exemplares. Os casos omissos serão analisados pela coordenação da Revista de Direitos Difusos.