Regulamento para envio de colaborações

1. Dos objetivos da RDD. 
1.1. A Revista de Direitos Difusos é uma publicação de caráter multidisciplinar, voltada ao aperfeiçoamento dos estudos sobre direitos difusos e coletivos, sem fins lucrativos e editada pelo Instituto Brasileiro de Advocacia Pública em parceria com a Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil.
1.2. A RDD conta com a colaboração técnica da Editora Letras Jurídicas Ltda. e é apoiada academicamente pelas seguintes instituições acadêmicas:
1.2.1. ALADA (Academia Latino-Americana de Direito Ambiental)
1.2.2. NIMA-JUR (Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro)
1.2.3. AADA (Asociación Argentina de Derecho Administrativo)
1.2.4. ABRAMPA (Associação Brasileira do Ministério Público e Meio Ambiente)
1.2.5. ASLE-Brasil (Associação Brasileira de Literatura e Ecocrítica)
1.2.6. GPDA-UFSC (Grupo de Pesquisa Direito Ambiental na Sociedade de Risco da Universidade Federal de Santa Catarina). 
1.3. A comissão editorial da Revista de Direitos Difusos é formada por um corpo de juristas e de professores universitários de notório saber em suas respectivas áreas, brasileiros e estrangeiros. 
1.4. A publicação é distribuída gratuitamente aos membros das entidades patrocinadoras, às bibliotecas dos Tribunais Superiores e das principais Faculdades de Direito do país. 
1.5. Exemplares avulsos podem ser adquiridos pelos interessados junto ao Instituto Brasileiro de Advocacia Pública.

2. Linha editorial da RDD. 
2.1. A Revista de Direitos Difusos publica trabalhos voltados preponderantemente às seguintes áreas do conhecimento:
2.1.1. Direito Internacional dos Direitos Humanos, promoção da paz e da integração entre as nações
2.1.2. Justiça Social, redução das desigualdades socioeconômicas
2.1.3. Cidadania plena, dignidade das pessoas em situação vulnerável tais como as pessoa com deficiência, o idoso, a criança e o adolescente, a mulher e os grupos discriminados em razão de sua orientação sexual, política ou religiosa, de sua origem étnica ou de sua cor
2.1.4. Defesa da saúde pública, do meio ambiente, do patrimônio cultural, da probidade administrativa, do consumidor e do trabalhador em seu ambiente laboral
2.1.5. Estudos ecocríticos e culturais no âmbito da Antropologia, Comunicações Sociais, Economia, Filosofia, Ecolinguística, Literatura, Geografia, História, Política e Sociologia
2.1.6. Estudos nas áreas das Ciências Exatas e Biológicas especialmente no que diz respeito à sustentabilidade planetária e outros interesses difusos e coletivos
2.1.7. Quaisquer outras modalidades de direitos difusos, no âmbito do direito material ou processual civil coletivo.
2.2. O catálogo dos artigos e autores já publicados pode ser acessado pelo site http://revistadedireitosdifusos.blogspot.com.br.

3. Encaminhamento de trabalhos para publicação. 
3.1. Os trabalhos deverão ser acompanhados de autorização para publicação, sem qualquer ônus para a coordenação da revista, para a editora ou para as entidades apoiadoras e encaminhado para o endereço rdd.colaborador@gmail.com, com cópia para secretaria@ibap.org.
3.2. Os trabalhos, recebidos em fluxo contínuo, serão analisados em ordem de data de recebimento.
3.3. Os trabalhos poderão ser redigidos em Português, Espanhol, Inglês, Francês, Italiano ou Alemão. Deverão ainda vir acompanhados de resumo (máximo de 10 linhas) e palavras-chave (máximo de seis), no idioma utilizado pelo articulista, em Inglês e em Português.
3.4. A qualificação do autor deverá ter no máximo de 5 linhas, em nota especial de rodapé.
3.5. Os trabalhos deverão obedecer ao seguinte padrão técnico:
3.5.1. Texto em Arial;
3.5.2. Tamanho da fonte: 12 pt
3.5.3.  Margens: superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm
3.5.4. Espaçamento:  1,5
3.5.5. Texto justificado
3.5.6 Recuo de 1a linha: 1,25 cm
3.5.7. Citações indiretas: sistema autor-data com notas de rodapé explicativas na própria página da nota
3.5.8. Formatação de citações diretas de mais de 3 linhas: Recuo esquerdo 4 cm, sem recuo na 1a linha, tamanho: 10 pt.
3.5.9. Formatação dos títulos das seções: Sem recuo, letras maiúsculas, negrito, numeração (arábico) das seções da introdução à conclusão, sem numeração para as referências . Ex.: 1. Introdução /2. O direito/(...)/ 5. Conclusão/Referências
3.5.10. Formatação referências bibliográficas segundo as regras da ABNT: sem recuo, com uma linha livre entre cada referência, mesmo autor: ___. Título.
3.5.11. Mínimo de 6 páginas e máximo de 18 páginas, incluindo citações, anexos e bibliografia.

4. Seleção dos trabalhos para publicação. 
4.1. Os trabalhos serão analisados por dois examinadores, que receberão os textos pelo sistema duplo-cego (double blind review), isto é, para análise sem qualquer conhecimento de sua autoria. 
4.2. Em caso de empate, o texto será submetido a análise por membro da Comissão Editorial. 
4.3. Deverá o colaborador evitar a utilização de autoreferências e citações que permitam, ao longo da leitura do texto, inferir a sua autoria, sob pena de rejeição do texto. 
4.4. A avaliação dos trabalhos levará em consideração: Fluência redacional, correção gramatical e coerência argumentativa, pertinência com os objetivos da revista, preponderância de interesse universal ou nacional pelo tema em oposição a interesse meramente local, ineditismo do artigo e do tema abordado e, ainda, aspectos éticos e científicos.


5. Recebimento de exemplares. 
5.1. O autor do trabalho publicado receberá, a título de direitos autorais, dois exemplares da edição em que a colaboração for publicada. Estes exemplares poderão ser retirados pessoalmente pelo autor na sede do IBAP ou encaminhados por via postal mediante pagamento das despesas de correio, cabendo ao colaborador indicar precisamente do endereço postal do autor para onde será efetuada a remessa dos dois exemplares. 
5.2. Os casos omissos serão analisados pela coordenação da Revista de Direitos Difusos.