Revista de Direitos Difusos - Ano IV - Vol. 19 - Junho/2003

Apresentação - Guilherme José Purvin de Figueiredo

Tema em foco:  Direito à Saúde

• Direito e Saúde Mental - Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior
• O Direito à Saúde no Brasil após 1988 - Inês A. Buschel
• AIDS - Legislação e Cidadania - Maura Roberti
• Proteção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos através da Ação Civil Pública - Mônica de Melo

Advocacia Pública

• Recurso contra decisão administrativa denegatória de dispensa de interposição de agravo de instrumento (em matéria envolvendo direito à saúde) - Marcelo de Aquino

Jurisprudência

• Acórdão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos Embargos Infringentes 08.113.4/0-01-São Paulo
• Sentença nos Autos do Processo 217/95 - 2ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo/SP

Legislação

• Lei Federal n. 5.991, de 17 de dezembro de 1973
• Lei Federal n. 6.360, de 23 de setembro de 1976
• Lei Federal n. 6.437, de 20 de agosto de 1977
• Lei Federal n. 8.080, de 19 de setembro de 1990
• Lei Federal n. 9.965, de 27 de abril de 2000
• Lei Federal n. 10.516, de 11 de julho de 2002
• Lei Complementar Estadual/SP n. 846, de 4 de junho de 1998

Colaborações especiais

• A soberania do Estado e o Direito Ambiental Internacional - Afonso Grisi Neto
• Esse estranho chamado "Seguro Ambiental" - Frank Larrúbia Shih

Revista de Direitos Difusos - Ano I - Vol. 4 - Dezembro/2000

Tema em foco: Proteção Jurídica dos Portadores de Deficiência

 

Abertura

• Le Droit de l'Environnement: Défi et Fraternité - Jacqueline Morand Devillier
• Ética Ambiental e Funções do Direito Ambiental - Roberto Santos

Doutrina

• Eliminação de barreiras: um desafio - Adriana Romeiro de Almeida Prado
• Direito de locomoção da pessoa portadora de deficiência no meio ambiente urbano - Guilherme José Purvin de Figueiredo
• A pessoa portadora de deficiência e o Ministério Público - Hugo Nigro Mazzilli
• A proteção constitucional da pessoa portadora de deficiência - Mônica de Melo
• O trabalho protegido do portador de deficiência - Ricardo Tadeu Marques da Fonseca
• Direitos da pessoa portadora de deficiência: uma questão de justiça, uma realidade por construir - Teresa Costa D'Amaral

Trabalhos forenses

• Ação Civil Pública cumulada com preceito cominatório e com pedido de antecipação de tutela - Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região X MAKRO Atacadista - Manoel Jorge e Silva Neto

Jurisprudência

• 7ª Junta de Conciliação e Julgamento de Salvador - BA - Processo n° 007.97.2585-01

Legislação

• Declaração de Direitos do Deficiente Mental, de 1971
• Convenção OIT n. 159, de 1983
• Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência, de 1999
• Decreto Federal n. 3298/99

Direito Internacional

O Esforço Ambiental na evolução do Direito Internacional - Fernando Cardoso Fernandes Rei