Tema em foco: Direito Penal Ambiental
- O Direito Penal na efetividade da tutela do meio ambiente - Eládio Lecey
- Aspectos penais da responsabilidade ambiental do Estado - Patrícia Ulson Pizarro Werner
- Responsabilidade penal das pessoas jurídicas: uma análise dos critérios de imputação - Ivan Firmino Santiago da Silva
- Responsabilidade penal por danos ambientais - Alexandre Victor de Carvalho
- A teoria da imputação objetiva e a responsabilidade por crimes ambientais - Ana Cláudia Ferreira Pastore
- Observações críticas às penas previstas na lei dos crimes ambientais a serem aplicadas à pessoa jurídica - Maura Roberti
- Breves considerações acerca da tutela penal do patrimônio cultural brasileiro - Flávio Augusto de Oliveira Santos
Legislação
- Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Colaborações Especiais
- A repartição de competências em matéria ambiental - Ubiracy Araujo
- O Ministério Público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais: o papel do inquérito civil - Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz
