Sumário
I - DOUTRINA NACIONAL
- Direito à Moradia: Acesso à aquisição de unidades habitacionais e à regularização fundiária - Cleide Aparecida Nepomuceno
- A formação de critérios de ponderação para análise judicial da prova científica acerca dos riscos ambientais - Délton Winter de Carvalho
- Postos de gasolina: novas regras para construção e reforma ressaltando os impactos ambientais - Denyse Moreira Guedes
- A Lei de Defesa Civil: Algumas considerações - Elida Séguin
- As cotas raciais para acesso à educação superior em instituições públicas de ensino no Brasil: estudos sob uma perspectiva interdisciplinar - Fernando Gaburri
- O consequencialismo ambiental: entre o formalismo e a efetividade da proteção jurídica do meio ambiente - Gabriela Garcia Batista Lima
- A responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica - Gabriela Soldano Garcez e Juliana Campos Bomfim
- A interpretação jurídica do licenciamento ambiental - José Ângelo Remédio Júnior
- Organização Mundial do Comércio e as questões ambientais - Juliana Gerent e Fernando Rei
- Responsabilidade civil ambiental frente à contaminação do solo - Lívia Trabulsi Rossi
II - ATIVIDADES FORENSES
- Ação Civil Pública n. 5013424-86.2012.404.7200/SC – Autor: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO. Réus: Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente – FATMA e outros - Martin Erich Rodack e Giorgia Sena Martins
III - JURISPRUDÊNCIA
- Sentença AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5013424-86.2012.404.7200/SC - Juiz Federal Marcelo Krás Borges
- Recurso Especial n. 1.198.727 – MG (2010/0111349-9) - Relator: Ministro Herman Benjamin
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