Revista de Direitos Difusos - Ano IV - Vol. 19 - Junho/2003

Apresentação - Guilherme José Purvin de Figueiredo

Tema em foco:  Direito à Saúde

• Direito e Saúde Mental - Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior
• O Direito à Saúde no Brasil após 1988 - Inês A. Buschel
• AIDS - Legislação e Cidadania - Maura Roberti
• Proteção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos através da Ação Civil Pública - Mônica de Melo

Advocacia Pública

• Recurso contra decisão administrativa denegatória de dispensa de interposição de agravo de instrumento (em matéria envolvendo direito à saúde) - Marcelo de Aquino

Jurisprudência

• Acórdão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos Embargos Infringentes 08.113.4/0-01-São Paulo
• Sentença nos Autos do Processo 217/95 - 2ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo/SP

Legislação

• Lei Federal n. 5.991, de 17 de dezembro de 1973
• Lei Federal n. 6.360, de 23 de setembro de 1976
• Lei Federal n. 6.437, de 20 de agosto de 1977
• Lei Federal n. 8.080, de 19 de setembro de 1990
• Lei Federal n. 9.965, de 27 de abril de 2000
• Lei Federal n. 10.516, de 11 de julho de 2002
• Lei Complementar Estadual/SP n. 846, de 4 de junho de 1998

Colaborações especiais

• A soberania do Estado e o Direito Ambiental Internacional - Afonso Grisi Neto
• Esse estranho chamado "Seguro Ambiental" - Frank Larrúbia Shih

Revista de Direitos Difusos - Ano III - Vol. 18 - Abril/2003

Tema em foco:  Direito Penal Ambiental

• O Direito Penal na efetividade da tutela do meio ambiente - Eládio Lecey
• Aspectos penais da responsabilidade ambiental do Estado - Patrícia Ulson Pizarro Werner
• Responsabilidade penal das pessoas jurídicas: uma análise dos critérios de imputação - Ivan Firmino Santiago da Silva
• Responsabilidade penal por danos ambientais - Alexandre Victor de Carvalho
• A teoria da imputação objetiva e a responsabilidade por crimes ambientais - Ana Cláudia Ferreira Pastore
• Observações críticas às penas previstas na lei dos crimes ambientais a serem aplicadas à pessoa jurídica - Maura Roberti
• Breves considerações acerca da tutela penal do patrimônio cultural brasileiro - Flávio Augusto de Oliveira Santos

Legislação

• Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998

Colaborações Especiais

• A repartição de competências em matéria ambiental - Ubiracy Araujo
• O Ministério Público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais: o papel do inquérito civil - Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz

Revista de Direitos Difusos - Ano III - Vol. 16 - Dezembro/2002

Tema em foco: Direito das Águas

Apresentação - Água e o Direito à Vida - Beatriz de Araújo Pastana Figueiredo e Guilherme José Purvin de Figueiredo

Colaboração Especial

• O crime de prevaricação e a sanção por omissão na lei de improbidade administrativa: breve comparação crítica sob a ótica do princípio à proporcionalidade - Claudio José Abbatepaulo e Glauco Martins Guerra

Tema em foco

• Enquadramento de corpos d'água de domínio dos estados e os planos de recursos hídricos - Ana Graf
• A ocupação irregular dos mananciais poderá levar à escassez de água? - Érica Bechara
• Princípios constitucionais da proteção das águas - Helita Barreira Custódio
• A tutela penal das águas - Maura Roberti
• A canalização de córregos e o direito à paisagem hídrica - Rodrigo Andreotti Musetti
• Aspectos jurídicos das águas subterrâneas - Solange Teles da Silva

Legislação

• Decreto 24.643, de 10 de julho de 1934
• Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997
• Lei 9.984, de 17 de julho de 2000