Revista de Direitos Difusos: RAMusetti

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domingo, 1 de dezembro de 2002

Tema em foco: Direito das Águas

Apresentação - Água e o Direito à Vida - Beatriz de Araújo Pastana Figueiredo e Guilherme José Purvin de Figueiredo

Colaboração Especial

O crime de prevaricação e a sanção por omissão na lei de improbidade administrativa: breve comparação crítica sob a ótica do princípio à proporcionalidade - Claudio José Abbatepaulo e Glauco Martins Guerra

Tema em foco

Enquadramento de corpos d'água de domínio dos estados e os planos de recursos hídricos - Ana Graf
A ocupação irregular dos mananciais poderá levar à escassez de água? - Érica Bechara
Princípios constitucionais da proteção das águas - Helita Barreira Custódio
A tutela penal das águas - Maura Roberti
A canalização de córregos e o direito à paisagem hídrica - Rodrigo Andreotti Musetti
Aspectos jurídicos das águas subterrâneas - Solange Teles da Silva

Legislação

Tema em foco: Proteção da Fauna

Apresentação - Guilherme José Purvin de Figueiredo

Doutrina

Algumas considerações sobre o convívio entre o homem e os animais - Bruno Aurélio Giacomini Rocco
Crimes contra a fauna: breves considerações - Erika Bechara
Considerações pontuais acerca do meio ambiente natural e sua tutela criminal - Greice Patrícia Fuller
O refúgio da vida silvestre e a reserva da fauna: integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) - José Eduardo Ramos Rodrigues
A Convenção de Ramsar e a proteção das aves migratórias aquáticas - Lucila Fernandes Lima
O princípio da proporcionalidade e os crimes contra a fauna capitulados na Lei 9.605/98 - Miriam Gonçalves Dilguerian
Em defesa das capivaras - Rodrigo Andreotti Musetti

Legislação

Trabalhos Forenses

Processo 340/053.01.005734-2 - Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo - Suspensão de Medida Liminar - José Eduardo Ramos Rodrigues

Direito Internacional

La CITES al vaglio della Corte: la disciplina degli esemplari in cattività di specie minacciate di estinzione tra protezionismo francese, diritto comunitario ambientale e principio di libertà di circolazione delle merci - Giampiero di Plinio

Tema em foco: Moralidade Administrativa

Apresentação - Guilherme José Purvin de Figueiredo

Doutrina

O Procurador do Estado e o combate ao Jeitinho Brasileiro na Administração. Uma reflexão acerca da Ética na Advocacia Pública - Alzemeri Martins Ribeiro de Britto
Alguns problemas enfrentados pelos órgãos ambientais, no âmbito do Poder Judiciário, no controle da exploração de madeiras - Ana Cláudia Ferreira Pastore
Advocacia Pública - Realidade e perspectivas para o próximo milênio - Diogo de Figueiredo Moreira Neto
Improbidade e Impunidade - Leon Frejda Szklarowsky
A Corrupção: Importante obstáculo à implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais - Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima
O Princípio da Eficiência na Prestação dos Serviços Públicos e a Lei de Improbidade Administrativa - Maria Regina Ferro Queiroz
Da Moralidade Administrativa à Improbidade Administrativa - a (indesejável) rota mogratória da má gestão dos negócios públicos - Nicolao Dino de Castro e Costa Neto
O Nepotismo Legal e Moral nos Cargos em Comissão da Administração Pública - Rodrigo Andreotti Musetti

Advocacia Pública

Compensação de créditos entre Estado e SABESP - José Nuzzi Neto
Ato Administrativo Inválido - Anulação pela própria Administração - Rosa Maria Garcia Barros
Parecer n. 17/00 - SAFF - Sérgio Antônio Ferrari Filho

Legislação

Tema em foco: Poluição Eletromagnética
Abertura

Regulamentação da Legislação Ambiental - Antonio Inagê de Assis Oliveira
Função Ambiental da Propriedade - Cristiane Derani
Direito Ambiental: Uma visão holística - Élida Lúcia Sá Séguin
Poluição marítima decorrente de atividades petrolíferas - Paulo de Bessa Antunes

Doutrina

Poluição Eletromagnética - Adroaldo Raizer e Luciana Firmino
O Direito Ambiental face à telefonia móvel: aplicação concreta do princípio da precaução - Gisele Borghi Bühler e Guilherme José Purvin de Figueiredo
Poluição Eletromagnética - Joabson Nogueira de Carvalho
O controle dos efeitos da radiação não-ionizante - Leonardo Drummond Grupi e Umberto Celli Junior
Radiação Não-Ionizante: Um perigo invisível? - Maamoun Imad e Sandra Regina Cavalcante
Telefonia móvel: Aspectos jurídico-ambientais - Rodrigo Andreotti Musetti
Comentários sobre a limitação da exposição do público aos campos eletromagnéticos na União Européia - Solange Teles da Silva

Trabalhos forenses

Ação civil pública com pedido de liminar - Ministério Público do Rio Grande do Sul X Telefônica Celular S/A - Ana Maria Moreira Marchesan, Isabel Dias Almeida e Sandra Santos Segura

Jurisprudência

Legislação