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terça-feira, 30 de junho de 2015

Revista de Direitos Difusos - Ano XV - Vol.63 – Jan-Jun/2015

Sumário
I – Apresentação
Carta em defesa da democratização da mobilidade urbana – Instituto Brasileiro
de Advocacia Pública.
II – Doutrina
A atuação dos advogados de estado na defesa do meio ambiente:
biodiversidade, clima e água – Márcia Dieguez Leuzinger e César Augusto
Binder.
A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do Estado
Democrático – Angela Issa Haonat e Vinícius Marques.
El Derecho a um medio ambiente sano – Juliana Gerent e Fernando Rei.
Políticas Ambientais e desenvolvimento econômico no contexto brasileiro:
Biodiversidade e Biotecnologia caminhos em construção – Suyene Monteiro da
Rocha.
Violação criminosa do direito de privacidade do consumidor de medicamentos:
a pesquisa Close-up – José Carlos Loureiro da Silva, Norma Sueli Padilha, Ari
Alves de Oliveira Filho e Iria Pedroso da Cunha.
Os direitos econômicos, sociais e culturais da mulher do lar – Filipe Lins dos
Santos e Giorggia Petrucce Lacerda e Silva Abrantes.

segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

Revista de Direitos Difusos - Ano XII - Vol.57/58 - Janeiro a Dezembro/2012



Sumário
I - DOUTRINA NACIONAL
  • Direito à Moradia: Acesso à aquisição de unidades habitacionais e à regularização fundiária - Cleide Aparecida Nepomuceno
  • A formação de critérios de ponderação para análise judicial da prova científica acerca dos riscos ambientais - Délton Winter de Carvalho
  • Postos de gasolina: novas regras para construção e reforma ressaltando os impactos ambientais - Denyse Moreira Guedes
  • A Lei de Defesa Civil: Algumas considerações - Elida Séguin
  • As cotas raciais para acesso à educação superior em instituições públicas de ensino no Brasil: estudos sob uma perspectiva interdisciplinar - Fernando Gaburri
  • O consequencialismo ambiental: entre o formalismo e a efetividade da proteção jurídica do meio ambiente - Gabriela Garcia Batista Lima
  • A responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica - Gabriela Soldano Garcez e Juliana Campos Bomfim
  • A interpretação jurídica do licenciamento ambiental - José Ângelo Remédio Júnior
  • Organização Mundial do Comércio e as questões ambientais - Juliana Gerent e Fernando Rei
  • Responsabilidade civil ambiental frente à contaminação do solo - Lívia Trabulsi Rossi
II - ATIVIDADES FORENSES
  • Ação Civil Pública n. 5013424-86.2012.404.7200/SC – Autor: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO. Réus: Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente – FATMA e outros - Martin Erich Rodack e Giorgia Sena Martins
III - JURISPRUDÊNCIA
  • Sentença AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5013424-86.2012.404.7200/SC - Juiz Federal Marcelo Krás Borges
  • Recurso Especial n. 1.198.727 – MG (2010/0111349-9) - Relator: Ministro Herman Benjamin
Regulamento para publicação