Revista de Direitos Difusos - Ano XV - Vol.62 – Jul-Dez/2014

Sumário

I - Apresentação
A morte prematura de Vladimir Garcia Magalhães - Guilherme José Purvin de Figueiredo

II - Doutrina
A participação das Organizações Sociais na Governança Global - Denyse Moreira Guedes
O modelo de gestão e o financiamento de áreas protegidas nos Estados Unidos da América - Larissa Ribeiro da Cruz Godoy
Compromisso constitucional com a sustentabilidade ambiental: desafios de sua concretização e necessidade de revisão do ensino - Norma Sueli Padilha
Usucapião Tabular: Análise sistêmica (para que não seja sanatória da "grilagem" presente na realidade fundiária brasileira) - Rogério Devisate

Revista de Direitos Difusos - Ano XII - Vol.57/58 - Janeiro a Dezembro/2012

Sumário

I - DOUTRINA NACIONAL

• Direito à Moradia: Acesso à aquisição de unidades habitacionais e à regularização fundiária - Cleide Aparecida Nepomuceno
• A formação de critérios de ponderação para análise judicial da prova científica acerca dos riscos ambientais - Délton Winter de Carvalho
• Postos de gasolina: novas regras para construção e reforma ressaltando os impactos ambientais - Denyse Moreira Guedes
• A Lei de Defesa Civil: Algumas considerações - Elida Séguin
• As cotas raciais para acesso à educação superior em instituições públicas de ensino no Brasil: estudos sob uma perspectiva interdisciplinar - Fernando Gaburri
• O consequencialismo ambiental: entre o formalismo e a efetividade da proteção jurídica do meio ambiente - Gabriela Garcia Batista Lima
• A responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica - Gabriela Soldano Garcez e Juliana Campos Bomfim
• A interpretação jurídica do licenciamento ambiental - José Ângelo Remédio Júnior
• Organização Mundial do Comércio e as questões ambientais - Juliana Gerent e Fernando Rei
• Responsabilidade civil ambiental frente à contaminação do solo - Lívia Trabulsi Rossi

II - ATIVIDADES FORENSES

• Ação Civil Pública n. 5013424-86.2012.404.7200/SC – Autor: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO. Réus: Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente – FATMA e outros - Martin Erich Rodack e Giorgia Sena Martins

III - JURISPRUDÊNCIA

• Sentença AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5013424-86.2012.404.7200/SC - Juiz Federal Marcelo Krás Borges
• Recurso Especial n. 1.198.727 – MG (2010/0111349-9) - Relator: Ministro Herman Benjamin

Regulamento para publicação