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terça-feira, 1 de março de 2011

Revista de Direitos Difusos - Ano XI - Vol. 53 - Março/2011

Doutrina Nacional
  • Ética e política - Odete Medauar
  • O Processo Coletivo e o Formalismo - Valorativo como nova fase metodológica do Processo Civil - Hermes Zaneti Júnior e Camilla de Magalhães Gomes
  • Financiamento Público e Unidades de Conservação: A compensação ambiental do art. 36 do SNUC como instrumento de provisão de recursos ao Sistema - Marcela Albuquerque Maciel
Atividades Forenses
  • Petição inicial de Ação Civil Pública Ambiental ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo – Proconve – Fase P6 - Anna Trotta Yaryd, João Lopes Guimarães Júnior e José Eduardo Ismael Lutti
Jurisprudência
  • Processual civil. Administrativo. Retrocessão. Cubatão-sp. Desapropriação para retirada de famílias de área de altíssima poluição ambiental e risco comprovado à saúde. Parque ecológico (unidade de conservação municipal) não implementado. Tredestinação ilícita. Não ocorrência. Reexame. Súmula 7/STJ. Possibilidade, em tese, de ajuizamento de Ação Civil Pública ou ação popular para fazer valer a exata destinação original do imóvel - Relator: Ministro Herman Benjamin

terça-feira, 1 de agosto de 2000

Revista de Direitos Difusos - Ano I - Vol. 2 - Agosto/2000

Tema em foco: Direito Urbanístico e Qualidade de Vida nas Cidades

Abertura
  • A defesa do meio ambiente em juízo como conquista da cidadania - Ada Pellegrini Grinover
  • Biossegurança e participação pública - Paulo Affonso Leme Machado
Doutrina
  • Caracteres do Direito Urbanístico - Odete Medauar
  • O braço oeste do Rodoanel: uma peritagem não governamental - Aziz Nacib Ab'Saber
  • O Direito de Superfície e a ocupação do solo no Direito Brasileiro - Vinicius Ribeiro
  • As Ações Populares na proteção dos edifícios no antigo Direito Romano - Sara Corrêa Fatori
  • O direito constitucional à moradia e os efeitos da Emenda Constitucional n. 26/2000
Trabalhos forenses
  • Medida Cautelar Inominada - Processo 191/053.99.428619-0 - 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Municipalidade de São Paulo vs. Confederação Brasileira de Futebol CBF - Celso Augusto Coccaro Filho
Jurisprudência
  • TJSP - Apelação Cível n. 54786/4 - Comarca de São Paulo - SP
  • TJSP - Apelação Cível n. 49.209-5/0 - Comarca de São Paulo - SP
Legislação
  • Lei Federal n. 6.766/79, com as alterações introduzidas pela Lei Federal n. 9.785/99
  • Decreto Municipal 12.235/99 (Porto Alegre/RS)