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terça-feira, 31 de dezembro de 2013

Revista de Direitos Difusos - Ano XIV - Vol.60 – Jul-Dez/2013

Sumário

I – Doutrina Nacional  
·        Alguns aspectos da questão indígena – Élida Séguin e Patrícia Padilha.
·        As políticas públicas de educação a partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Fernando Silveira Mero Plentz Miranda e Margareth Anne Leister.
·        O destino de Gaia e as funções constitucionais da Defensoria Pública: ainda faz sentido (sobretudo após a edição da Lei Complementar n. 132/09) a visão individualista a respeito da instituição? – José Augusto Garcia de Sousa.
·        A declaração de inconstitucionalidade na Ação Civil Pública – Andrei Fernandes de Aquino.

II – Atividades Forenses
Ação direta de inconstitucionalidade Art. 12, III, “b”, da Lei Complementar n. 343/2008, do estado do Mato Grosso – Sandra Cureau.

III – Jurisprudência
Acórdão –  Recurso Especial n. 1.184.624-SP
Rel. Ministro Herman Benjamin.

segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

Revista de Direitos Difusos - Ano XII - Vol.57/58 - Janeiro a Dezembro/2012



Sumário
I - DOUTRINA NACIONAL
  • Direito à Moradia: Acesso à aquisição de unidades habitacionais e à regularização fundiária - Cleide Aparecida Nepomuceno
  • A formação de critérios de ponderação para análise judicial da prova científica acerca dos riscos ambientais - Délton Winter de Carvalho
  • Postos de gasolina: novas regras para construção e reforma ressaltando os impactos ambientais - Denyse Moreira Guedes
  • A Lei de Defesa Civil: Algumas considerações - Elida Séguin
  • As cotas raciais para acesso à educação superior em instituições públicas de ensino no Brasil: estudos sob uma perspectiva interdisciplinar - Fernando Gaburri
  • O consequencialismo ambiental: entre o formalismo e a efetividade da proteção jurídica do meio ambiente - Gabriela Garcia Batista Lima
  • A responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica - Gabriela Soldano Garcez e Juliana Campos Bomfim
  • A interpretação jurídica do licenciamento ambiental - José Ângelo Remédio Júnior
  • Organização Mundial do Comércio e as questões ambientais - Juliana Gerent e Fernando Rei
  • Responsabilidade civil ambiental frente à contaminação do solo - Lívia Trabulsi Rossi
II - ATIVIDADES FORENSES
  • Ação Civil Pública n. 5013424-86.2012.404.7200/SC – Autor: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO. Réus: Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente – FATMA e outros - Martin Erich Rodack e Giorgia Sena Martins
III - JURISPRUDÊNCIA
  • Sentença AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5013424-86.2012.404.7200/SC - Juiz Federal Marcelo Krás Borges
  • Recurso Especial n. 1.198.727 – MG (2010/0111349-9) - Relator: Ministro Herman Benjamin
Regulamento para publicação

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Revista de Direitos Difusos - Ano XII - Vol.56 - Dezembro/2011

Doutrina Nacional
  • A diversidade como condição para a vida - Paulo Velten
  • Da autodeterminação ao direito das coletividades indígenas à propriedade das terras tradicionais: a contribuição da corte interamericana de direitos humanos - Gabriel Prado Leal
  • Tutela jurisdicional preventiva do meio ambiente - Luciana de Carvalho Salgueiro Silva
  • Da irresponsabilidade penal ambiental das pessoas jurídicas de direito público interno - Patrícia Marques Gazola e Elida Séguin
  • O papel do acesso aos recursos genéticos e repartição de benefícios para a redução da pobreza no Brasil - Vladimir Garcia Magalhães
  • Os impactos dos instrumentos de gestão sobre os resíduos sólidos do país - Glaucia Maria Brenny
  • Áreas protegidas e Código Florestal - Márcia Dieguez Leuzinger
Atividades Forenses
  • Razões de Apelação - Ação Ordinária n. 5000863-83.2010.404.7205 - Autor: Deoclécio Brick Filho e outro. Réu: IBAMA - Subscritora: Giorgia Sena Martins
Jurisprudência
  • Apelação Cível n. 5000863-83.2010.404.7205/SC - Decisão. Relator: Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
Regulamento para publicação

quinta-feira, 1 de maio de 2008

Revista de Direitos Difusos - Ano IX - Vol.46 – Maio-Agosto/2008




Tema em foco: Direitos Difusos – Temas Polêmicos
Doutrina
·         O Plano Diretor de Santo Antônio de Pádua-RJ: a relação da cidade com o Rio Pomba – Miriam Fontenelle e Henrique Barandier
·        Plano Diretor e Inclusão Social no Espaço Urbano – Gabriel Luis Bonora Vidrih Ferreira
·        Elementos de uma Geografia Socioambiental das Áreas Naturais Protegidas – Evandro B. Sathler
·        Erosão em meio ambiente urbano: um problema de Engenharia, de Direito ou de Educação? – José Camapum de Carvalho, Ana Cláudia Lelis, Janaina Teixeira Camapum de Carvalho e Márcia Dieguez Leuzinger 
·        As Novas exigências do Direito Ambiental – Marise Costa de Souza Duarte

Pareceres

·        Intervenções em áreas de preservação – APPs – Parecer Jurídicos dos Impactos e Interpretações da Nova Resolução n. 369, de 28 de março de 2006, do CONAMA – Luís Paulo Sirvinskas

Jurisprudência
·        Recurso Especial n. 706.449 – PR (2004/0168350-8) – Relator: Ministro Fernando Gonçalves. Ação Coletiva. Associação de Moradores. Requisitos. Temporal. Dispensa. Possibilidade. Direitos individuais homogêneos. Indenização

Legislação

·        Lei n. 11.672, de 8 de maio de 2008 – Acresce o art. 543-C à Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, estabelecendo o procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
·        Lei n. 11.737, de 14 de julho de 2008 – Altera o art. 13 da Lei no 10.741, de 10 de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para atribuir aos Defensores Públicos o poder de referendar transações relativas a alimentos
·        Lei n. 11.762, de 1º de agosto de 2008 – Fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares e dá outras providências

Documentos

·        Carta Aberta do IBAP sobre a construção de um porto no Município de Peruíbe
·        Entrevista de Elida Séguin ao sítio “Porto Gente” : “Projeto de Construção de porto em Peruíbe”

domingo, 1 de janeiro de 2006

Revista de Direitos Difusos - Ano VII - Vol.35 – Janeiro-Fevereiro/2006




Tema em foco: Estudo de Impacto Ambiental
Doutrinas
·        Um Estudo sobre o Licenciamento Ambiental – Andréa Lasmar de Mendonça e Luciana Toledo Martinho
·        Estudo de Impacto de Vizinhança – Élida Séguin
·        A Possibilidade de Avaliação Ambiental Complementar na Renovação do Licenciamento no Estado de São Paulo – Fernando Rei
·        Hipóteses de Exigibilidade de Estudo de Impacto Ambiental – Guilherme José Purvin de Figueiredo
·         Alimentos Transgênicos: Soja Roundup Ready e os Princípios da Precaução e Participação – José Eduardo Ramos Rodrigues
·        O Estudo Prévio de Impacto Ambiental como Instrumento de Proteção Ambiental – Luciana Cordeiro de Souza
·        Estudo de Impacto Ambiental como Instrumento de Proteção do Meio Ambiente – Luciane Martins de Araújo Mascarenhas
·        A Presunção Constitucional de Degradação do Meio Ambiente pelas Atividades Econômicas – Marcelo Abelha Rodrigues
Quem pode o quê em termos ambientais? – Paulo Velten

         Legislação

·        Lei 11.284, de 2 de março de 2006
·        Resolução Conama 001, de 23 de janeiro de 1986
·        Resolução 237, de 19 de dezembro de 1997
·        Resolução 279, de 27 de junho de 2001
·        Resolução 305, de 12 de junho de 2002
·        Resolução 349, de 16 de agosto de 2004

segunda-feira, 1 de abril de 2002

Revista de Direitos Difusos - Ano II - Vol. 12 - Abril/2002

Apresentação - Guilherme José Purvin de Figueiredo
Colaborações Especiais

  • Il nullaosta dell'ente Parco - Giampiero Di Plinio
  • Estatuto da Cidade e Incompatibilidades Constitucionais, Urbanísticas e Ambientais - Helita Barreira Custódio
Tema em foco: Bioética e Biodiversidade
  • Bioética x Biodireito - Alexandre Mussoi Moreira
  • O Princípio da Precaução e sua aplicação comparada nos regimes da Diversidade Biológica e de Mudanças Climáticas - Ana Flávia Barros-Platiau e Marcelo Dias Varella
  • Patrimônio Genético: De quem? Para Quem? - André Lima
  • Clonagem - Polêmicas e Inovações sob a ótica do Biodireito - Élida Séguin
  • Experiências em seres humanos e a Bioética - Jeovana Viana Alves
  • Aspectos Jurídicos da Diversidade Biológica - Paulo de Bessa Antunes
  • Por uma Ética para a Engenharia Genética - Roberto Chacon de Albuquerque
Legislação
  • Decreto n. 2.519, de 16/3/98, Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica

domingo, 1 de outubro de 2000

Revista de Direitos Difusos - Ano I - Vol. 3 - Outubro/2000

Tema em foco: Poluição Eletromagnética
Abertura
  • Regulamentação da Legislação Ambiental - Antonio Inagê de Assis Oliveira
  • Função Ambiental da Propriedade - Cristiane Derani
  • Direito Ambiental: Uma visão holística - Élida Lúcia Sá Séguin
  • Poluição marítima decorrente de atividades petrolíferas - Paulo de Bessa Antunes
Doutrina
  • Poluição Eletromagnética - Adroaldo Raizer e Luciana Firmino
  • O Direito Ambiental face à telefonia móvel: aplicação concreta do princípio da precaução - Gisele Borghi Bühler e Guilherme José Purvin de Figueiredo
  • Poluição Eletromagnética - Joabson Nogueira de Carvalho
  • O controle dos efeitos da radiação não-ionizante - Leonardo Drummond Grupi e Umberto Celli Junior
  • Radiação Não-Ionizante: Um perigo invisível? - Maamoun Imad e Sandra Regina Cavalcante
  • Telefonia móvel: Aspectos jurídico-ambientais - Rodrigo Andreotti Musetti
  • Comentários sobre a limitação da exposição do público aos campos eletromagnéticos na União Européia - Solange Teles da Silva
Trabalhos forenses
  • Ação civil pública com pedido de liminar - Ministério Público do Rio Grande do Sul X Telefônica Celular S/A - Ana Maria Moreira Marchesan, Isabel Dias Almeida e Sandra Santos Segura
Jurisprudência
  • TJRS - Agravo de Instrumento n. 70000068007 - Comarca de Ijuí/RS
Legislação
  • Decreto Municipal 12.153/98 (Porto Alegre/RS)
  • Decreto Municipal 12.235/99 (Porto Alegre/RS)