Revista de Direitos Difusos - Ano IV - Vol. 19 - Junho/2003

Apresentação - Guilherme José Purvin de Figueiredo

Tema em foco:  Direito à Saúde

• Direito e Saúde Mental - Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior
• O Direito à Saúde no Brasil após 1988 - Inês A. Buschel
• AIDS - Legislação e Cidadania - Maura Roberti
• Proteção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos através da Ação Civil Pública - Mônica de Melo

Advocacia Pública

• Recurso contra decisão administrativa denegatória de dispensa de interposição de agravo de instrumento (em matéria envolvendo direito à saúde) - Marcelo de Aquino

Jurisprudência

• Acórdão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos Embargos Infringentes 08.113.4/0-01-São Paulo
• Sentença nos Autos do Processo 217/95 - 2ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo/SP

Legislação

• Lei Federal n. 5.991, de 17 de dezembro de 1973
• Lei Federal n. 6.360, de 23 de setembro de 1976
• Lei Federal n. 6.437, de 20 de agosto de 1977
• Lei Federal n. 8.080, de 19 de setembro de 1990
• Lei Federal n. 9.965, de 27 de abril de 2000
• Lei Federal n. 10.516, de 11 de julho de 2002
• Lei Complementar Estadual/SP n. 846, de 4 de junho de 1998

Colaborações especiais

• A soberania do Estado e o Direito Ambiental Internacional - Afonso Grisi Neto
• Esse estranho chamado "Seguro Ambiental" - Frank Larrúbia Shih

Revista de Direitos Difusos - Ano III - Vol. 18 - Abril/2003

Tema em foco:  Direito Penal Ambiental

• O Direito Penal na efetividade da tutela do meio ambiente - Eládio Lecey
• Aspectos penais da responsabilidade ambiental do Estado - Patrícia Ulson Pizarro Werner
• Responsabilidade penal das pessoas jurídicas: uma análise dos critérios de imputação - Ivan Firmino Santiago da Silva
• Responsabilidade penal por danos ambientais - Alexandre Victor de Carvalho
• A teoria da imputação objetiva e a responsabilidade por crimes ambientais - Ana Cláudia Ferreira Pastore
• Observações críticas às penas previstas na lei dos crimes ambientais a serem aplicadas à pessoa jurídica - Maura Roberti
• Breves considerações acerca da tutela penal do patrimônio cultural brasileiro - Flávio Augusto de Oliveira Santos

Legislação

• Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998

Colaborações Especiais

• A repartição de competências em matéria ambiental - Ubiracy Araujo
• O Ministério Público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais: o papel do inquérito civil - Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz

Revista de Direitos Difusos - Ano III - Vol. 17 - Fevereiro/2003

Tema em foco: Interesses Difusos: Temas Polêmicos

Apresentação: Interesses Difusos no Brasil - Guilherme José Purvin de Figueiredo

Tema em foco

• Zonas de amortecimento e zonas de transição em unidades de conservação - Márcia Dieguez Leuzinger
• A regulamentação dos instrumentos urbanísticos da edificação, parcelamento e utilização compulsórios, em face do direito de propraganda - Maria da Conceição Maranhão Pfeiffer
• Agências reguladoras no novo governo: algumas considerações - Alexandre Santos de Aragão
• Responsabilidade ambiental do Estado: Aspectos administrativos - Jaques Lamac
• Alguns aspectos sobre intervenção de terceiros na jurisdição coletiva civil - Greice Patrícia Fuller
• "Alça do dique" e "Caminho da União" - Bairro Jardim São Manoel, Santos/SP - Invasões em área de preservação permanente: um estudo de caso - Lélio Marcus Munhoz Kolly
• O direito das pessoas portadoras de deficiência a terem um ambiente acessível - Flávia Piva Almeida Leite
• O princípio da precaução e a biossegurança de transgênicos - F. Penalva da Silva

Trabalhos Forenses

• Ação civil pública ambiental com pedido liminar - Marcelo Pedroso Goulart

Revista de Direitos Difusos - Ano III - Vol. 16 - Dezembro/2002

Tema em foco: Direito das Águas

Apresentação - Água e o Direito à Vida - Beatriz de Araújo Pastana Figueiredo e Guilherme José Purvin de Figueiredo

Colaboração Especial

• O crime de prevaricação e a sanção por omissão na lei de improbidade administrativa: breve comparação crítica sob a ótica do princípio à proporcionalidade - Claudio José Abbatepaulo e Glauco Martins Guerra

Tema em foco

• Enquadramento de corpos d'água de domínio dos estados e os planos de recursos hídricos - Ana Graf
• A ocupação irregular dos mananciais poderá levar à escassez de água? - Érica Bechara
• Princípios constitucionais da proteção das águas - Helita Barreira Custódio
• A tutela penal das águas - Maura Roberti
• A canalização de córregos e o direito à paisagem hídrica - Rodrigo Andreotti Musetti
• Aspectos jurídicos das águas subterrâneas - Solange Teles da Silva

Legislação

• Decreto 24.643, de 10 de julho de 1934
• Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997
• Lei 9.984, de 17 de julho de 2000

Revista de Direitos Difusos - Ano III - Vol. 15 - Out/2002

Tema em foco: Direito Ambiental do Trabalho

 

Apresentação: O papel dos trabalhadores na construção de uma sociedade economicamente sustentável  - Guilherme José Purvin de Figueiredo

 

Colaboração Especial:

• Gestão democrática no Estatuto da Cidade - José Renato Nalini

Tema em foco

• A tutela do meio ambiente do trabalho em face da terceirização - João José Sady
• Meio ambiente do trabalho - Paulo de Bessa Antunes
• A construção de contrapoderes no Brasil na luta contra o amianto: a globalização por baixo - Fernanda Giannasi
• Considerações sobre acidente do trabalho: aspectos previdenciários e trabalhistas - Daniela Câmara Ferreira
• Direito Ambiental Internacional e o controle e a eliminação do uso do amianto no meio ambiente do trabalho - Guilherme José Purvin de Figueiredo
• Saúde Ocupacional e geração de empregos sustentáveis: meio ambiente do trabalhador rural - Delsa Nagata
• Doenças causadas por agentes biológicos em diferentes ambientes de trabalho - Cristiane Teixeira Manetti
• BS 8800 - Sistema de gestão de Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional - Regina Maria Gomes Ricci
• Agentes insalubres no ambiente de trabalho: poluição sonora - Ricardo Dias Sameshima

Revista de Direitos Difusos - Ano III - Vol. 14 - Agosto/2002

Tema em foco: Gestão de Resíduos Sólidos II

 

Colaborações Especiais

• Legislação Ambiental e a Atividade Econômica - Helita Barreira Custódio
• Recursos Hídricos e Legislação Ambiental no Equador - Michéas Bueno Godoy, José Luiz Negrão Mucci e Aristides Almeida Rocha

Tema em foco

• A Agenda Nacional 21 e os Resíduos Sólidos - Ana Luci Esteves Grizzi
• Resíduos Radioativos - Elna Geraldini e Silvana Rosa de Souza
• Resíduos Sólidos: Bagaço de Cana - Evanildo Queiroz Faria e Vagner Antonio Conzenza
• Aspectos Jurídicos da Gestão de Resíduos Sólidos em Regiões Metropolitanas: Sugestão para a Região Metropolitana de São Paulo - Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo
• Aspectos da futura política brasileira de gestão de resíduos sólidos à luz da experiência européia - Solange Teles da Silva

Revista de Direitos Difusos - Ano III - Vol. 13 - Junho/2002

Tema em foco: Gestão de Resíduos Sólidos - I
Apresentação - Guilherme José Purvin de Figueiredo
Colaborações Especiais

• O Mercosul, os Agrotóxicos e o Princípio da Precaução - Aurélio Virgílio Veiga Rios 
• Código Brasileiro do Consumidor e sua influência além das relações de consumo - Wander Garcia

Tema em foco: Gestão de Resíduos Sólidos I

• Resíduos de Serviço de Saúde - Ana Luci Esteves Grizzi e Cintya Izilda Bergamo
• Resíduos Sólidos: Ponto final da insustentabilidade econômica - Guilherme José Purvin de Figueiredo
• Padrões de produção e consumo e geração de resíduos sólidos no início do novo milênio - Jean Jacques Erenberg
• Destinação final de embalagens vazias de agrotóxicos - Kátia Regina Guerreiro e Renata Mollo
• Produção de energia a partir do resíduo sólido urbano - Maria Nyza Moreira Nanni
• Resíduos sólidos: lodo, estação de tratamento de esgoto doméstico - Renata Stela Barros de Genaro e Maria Vergínia Vieira Priosti

Legislação

• Resolução CONAMA n. 23, de 12 de dezembro de 1996
• Resolução CONAMA n. 228, de 20 de agosto de 1997
• Resolução CONAMA n. 257, de 30 de junho de 1999
• Resolução CONAMA n. 258, de 26 de agosto de 1999
• Resolução CONAMA n. 263, de 12 de novembro de 1999
• Resolução CONAMA n. 264, de 26 de agosto de 1999
• Resolução CONAMA n. 275, de 25 de abril de 2001
• Resolução CONAMA n. 283, de 12 de julho de 2001