segunda-feira, 1 de março de 2010

Revista de Direitos Difusos - Ano X - Vol. 49 - Março/2010

Doutrina

  • O Direito Ambiental como direito fundamental em face da Medida Provisória 458/2009 - Angela Issa Haonat e Pedro Patel Coan
  • Proteção do Patrimônio Cultural no Estado de São Paulo: um estudo sobre o prazo de conclusão do processo de tombamento - Jussara Maria Rosin Delphino e Jean Jacques Erenberg
  • A advocacia pública e o usucapião de espaços protegidos - Lindamir Monteiro da Silva
  • A Produção e a Comercialização de OGMs e seu Impacto na Ordem Econômica - Pedro Aurélio de Queiroz

Pareceres e Estudos de Caso

  • Procuradoria do Instituto Estadual do Ambiente – INEA – Parecer RD n.º 02/2009 - Rafael Lima Daudt d’Oliveira

Jurisprudência

  • Apelação Cível n° 481.070-8 – Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Legislação

  • Lei nº 12.190, de 13 de janeiro de 2010 - Concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida, altera a Lei no 7.070, de 20 de dezembro de 1982, e dá outras providências
  • Lei n. 12.213, de 20 de janeiro de 2010 - Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995
  • Lei nº 12.227, de 12 de abril de 2010 - Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher

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