terça-feira, 1 de agosto de 2000

Revista de Direitos Difusos - Ano I - Vol. 2 - Agosto/2000

Tema em foco: Direito Urbanístico e Qualidade de Vida nas Cidades

Abertura
  • A defesa do meio ambiente em juízo como conquista da cidadania - Ada Pellegrini Grinover
  • Biossegurança e participação pública - Paulo Affonso Leme Machado
Doutrina
  • Caracteres do Direito Urbanístico - Odete Medauar
  • O braço oeste do Rodoanel: uma peritagem não governamental - Aziz Nacib Ab'Saber
  • O Direito de Superfície e a ocupação do solo no Direito Brasileiro - Vinicius Ribeiro
  • As Ações Populares na proteção dos edifícios no antigo Direito Romano - Sara Corrêa Fatori
  • O direito constitucional à moradia e os efeitos da Emenda Constitucional n. 26/2000
Trabalhos forenses
  • Medida Cautelar Inominada - Processo 191/053.99.428619-0 - 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Municipalidade de São Paulo vs. Confederação Brasileira de Futebol CBF - Celso Augusto Coccaro Filho
Jurisprudência
  • TJSP - Apelação Cível n. 54786/4 - Comarca de São Paulo - SP
  • TJSP - Apelação Cível n. 49.209-5/0 - Comarca de São Paulo - SP
Legislação
  • Lei Federal n. 6.766/79, com as alterações introduzidas pela Lei Federal n. 9.785/99
  • Decreto Municipal 12.235/99 (Porto Alegre/RS)

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